Covid-19: Restrições e requisitos para quem viaja para Portugal

Todos os passageiros com destino a Portugal Continental, seja como destino final, em trânsito ou transferência, terão que completar este formulário online após a realização do check-in.

O comprovativo do seu preenchimento deverá ser apresentado nos pontos de controlo.

De acordo com disposto pelo Governo Português (cf. Despacho n.º 12727-B/2020, de 31 de Dezembro) a entrada em território nacional está apenas autorizada a:
– Passageiros de voos de países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça).
– Passageiros de voos de países cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/1551, do Conselho, de 22 de Outubro de 2020.

Passageiros de voos de países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais, ou seja:
– Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE, do Parlamento e do Conselho, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
– Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
– Passageiros de voos de repatriamento ou humanitários organizados nos termos da lei.
– Os passageiros dos voos descritos nas alíneas a) e b) não estão obrigados a apresentação de teste molecular RT-PCR negativo em relação a COVID-19, realizado nas 72 horas que antecedem o voo.

Todos os passageiros (incluindo cidadãos portugueses, residentes em Portugal e seus familiares) dos voos descritos nas alíneas c) e d) devem apresentar antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV -2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, ou ser-lhes-á negado o embarque.

NOTA – O teste terá de ser obrigatoriamente um teste laboratorial RT-PCR e não serão aceites testes rápidos ou “rapid tests”.

Passageiros em transferência com origem no Reino Unido

Passageiros de todas as nacionalidades com ligações no mesmo dia de Lisboa/Porto para países não Schengen podem ser aceites se apresentarem o comprovativo de realização teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2 realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, com resultado negativo.

Exceções à regra de apresentação obrigatória de teste com resultado negativo antes do embarque:

  • Passageiros em transferência em Portugal com voo de continuação para fora do território nacional: estão isentos da apresentação do teste desde que o voo de continuação ocorra no mesmo dia de calendário e não saiam da zona de embarque do aeroporto;
  • Crianças que não tenham completado 24 meses de idade;
  • Passageiros de nacionalidade portuguesa e passageiros com residência legal em Portugal, em voos com origem nos países africanos de língua oficial portuguesa ou qualquer origem em país terceiro em voos de repatriamento ou humanitários:
    Podem embarcar sem o comprovativo do teste;
    Serão testados à chegada ao aeroporto Português, a expensas próprias, e devem esperar pelos resultados na sua residência (para referência, o teste tem um custo de 100€).


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