Tribunal Penal Internacional emite mandado de captura para Vladimir Putin
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, esta sexta-feira, um mandado de captura para o presidente russo Vladimir Putin pelos crimes de guerra cometidos na invasão da Ucrânia, de acordo com a informação disponibilizada no seu site oficial.
Não só o tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos, ordenou a detenção do líder da Rússia como da comissária pelos direitos das crianças, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, na sequência dos requerimentos apresentados pelo Ministério Público dia 22 de fevereiro de 2023.
O TPI revelou que existem “motivos razoáveis” para acreditar que o líder russo e a comissária têm “responsabilidade criminal” pelo “crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa” em território ucraniano ocupado, segundo uma declaração.
“É proibido pelo direito internacional aos países ocupantes deportar civis do território onde vivem para outros territórios”, explicou o presidente do TPI, Piotr Hofmanski, ao recordar que “as crianças estão sob a protecção especial da Convenção de Genebra”.
#ICC President Judge Piotr Hofmański on recent arrest warrants against Vladimir Vladimirovich Putin and Maria Alekseyevna Lvova-Belova in the context of the situation in #Ukraine
More info: https://t.co/5OMC7Xuuy5 pic.twitter.com/45bT4mHqIs— Int’l Criminal Court (@IntlCrimCourt) March 17, 2023
“Os juízes reviram as informações da acusação e determinaram que são acusações credíveis contra estas pessoas”, revelou Hofmanski apelando à “cooperação internacional”. Os juízes consideraram a possibilidade de emitir mandados secretos, mas decidiram que torná-los públicos poderia “contribuir para a prevenção da continuação da prática de crimes”.
Anteriormente Moscovo tinha já declarado que não reconhece a jurisdição do TPI nem assume ter cometido quaisquer crimes de guerra.
O presidente da Rússia ordenou a invasão à Ucrânia no dia 24 de fevereiro de 2022, para “desmilitarizar e desnazificar” o país vizinho, ofensiva militar que levou a União Europeia (UE) a responder com vários pacotes de sanções internacionais. Para assinalar o aniversário da guerra, os aliados ocidentais da Ucrânia anunciaram o reforço do apoio militar a Kiev.
A invasão causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas – 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 8.173 civis mortos e 13.620 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais, contudo diversas fontes, entre as quais a Organização das Nações Unidas (ONU), admitiram que este número deverá ser muito mais elevado.