Fisco obriga Juan Carlos de Espanha a pagar perto de 120 mil euros para fechar investigação a caçadas oferecidas por empresários

O rei-emérito de Espanha, Don Juan Carlos, chegou a acordo com a Autoridade Tributária de Espanha para que seja encerrada a investigação a uma série de eventos cinegéticos, com despesas e viagens que terão sido pagar por empresários a Juan Carlos, quando este já não era rei de Espanha, após ter abdicado a favor do filho, Filipe VI.

Segundo o El Mundo, o antigo monarca aceitou a proposta de pagar uma sanção administrativa, emitida pelo Tesouro espanhol, que sustenta que Juan Carlos devia ter declarado as várias viagens de avião feitas, oferecidas por diversos empresários, para ir assistir e participar em caçadas. O rei-emérito assinou uma ata de conformidade com o Fisco espanhol.

Encerra-se assim o mais recente capitulo da ‘guerra’ do antigo rei e o Fisco espanhol, depois de uma série de “regularizações voluntárias” da situação discal de Juan Carlos feitas pelo próprio, e que envolveram mais de cinco milhões de euros pagos para evitar ser acusado de vários crimes fiscais, validados pelo Supremo Tribunal espanhol.

Este último acordo, diz respeito a uma investigação paralela, aberta pelo Departamento de Inspeção Financeira e Tributária, por via administrativa, na qual se pedia a Juan Carlos que listasse as caçadas a que foi quando já não era rei. Especificamente entre 2014 e 2018, e que esclarecesse quem pagou as respetivas despesas, a maior parte das quis relativas a deslocações feitas em aviões privados.

O objetivo da investigação seria apurar se Juan Carlos tinha tido um aumento injustificado de bens quando já não era Chefe de Estado e, assim, já não estava sujeito à imunidade conferida pela sua posição no poder.

A conselhos dos advogados, Juan Carlos declarou ao Fisco que não tinha sido ele a pagar nenhuma das deslocações referidas. O pagamento a ser feito ao Fisco relativo ao encerramento da investigação ainda será decidido pelo Tesouro.

Segundo fontes familiares com o processo, o valor envolvido nas suspeitas que baseiam as acusações não chegam aos 120 mil euros, quantia a partir da qual seria considerado um crime contra o Tesouro Público, segundo o Código Penal espanhol.

Esta é uma das últimas ‘batalhas’ que Juan Carlos terá de enfrentar em tribunal. A única que resta é o processo de assédio, interposto pela ex-amante do rei-emérito, Corinna Larsen, em Londres. Ainda está a ser discutido se, na altura dos alegados crimes cometidos contra Corinna, Juan Carlos ainda gozava de imunidade por ser rei.

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