Embalagens de plástico para take away vão custar 30 cêntimos a partir de hoje

Entra em vigor esta sexta-feira a aplicação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico usadas pelos restaurantes no takeaway e nas entregas ao domicílio.

Esta medida – que estava inicialmente prevista para arrancar no mês de janeiro mas foi adiada para este mês de julho – prevê a cobrança de 30 cêntimos por cada unidade, suportada pelo cliente e que tem que ser discriminada na fatura.

O PAN foi o autor da proposta aprovada em 2020 e que foi incorporada no Orçamento do Estado para 2021, tendo sido estipulado, na altura, que esta contribuição iria aplicar-se “a partir de 1 de janeiro de 2022 para as embalagens de plástico ou multimaterial com plástico e a partir de 1 de janeiro de 2023 para as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio”.

No entanto, a portaria necessária para aplicar a medida foi publicada apenas a 1 de Dezembro de 2021, e definiu um adiamento de seis meses, passando assim para 1 de julho no caso do plástico. O alumínio mantém a data prevista.

Quando se aplica a contribuição?

A contribuição é aplicada sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir.

Estas refeições abrangem os pratos ou alimentos, incluindo bebidas, que forem cozinhados ou preparados, e que estão assim prontos para serem consumidas sem qualquer preparação suplementar.

Todos os pratos ou alimentos, incluindo bebidas, estão abrangidos, desde que tenham sido embalados no estabelecimento ou local de venda.

Estão incluídos na medida restaurantes, cafés, pastelarias e similares, hipermercados, supermercados e afins, bem como outros estabelecimentos como bares de apoio às salas de cinema.

Quais os objetivos?

O intuito é prosseguir objetivos nacionais de política ambiental no caminho para a transição para uma economia circular, promovendo a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única.

É ainda pretendido reduzir o volume de resíduos de embalagens gerados e introduzir sistemas de reutilização ambientalmente mais sustentáveis, incentivando também a utilização de embalagens reutilizáveis.

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