Aprovada comissão de inquérito à TAP
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a criação da comissão de inquérito à TAP, a proposta do Bloco de Esquerda (BE) que foi votada a favor pelo PSD, Chega, IL, BE, PAN e Livre e contou com a abstenção do PS e PCP.
Na última conferência de líderes, houve um empate entre o Chega e PS, tendo ficado a decisão para ser tomada na reunião de hoje. Após aprovação com maioria absoluta, 120 deputados em 230, vai agora ser possível avaliar a atribuição de uma indemnização de meio milhão de euros à ex-administradora Alexandra Reis.
O texto aprovado, na sessão plenária da Assembleia da República (AR), estabelece uma comissão parlamentar de inquérito “à tutela política da gestão da TAP”, com particular foco entre 2020 e 2022, para averiguar a entrada e saída da antiga governante e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
O presidente desta comissão de Inquérito será o socialista Jorge Seguro Sanches e o coordenador do PS será o deputado Carlos Pereira, dado que será a o PS a assumir a presidência, embora tivesse defendido que deveria ser o Chega.
O BE pretende que os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea comecem assim que possível para que a investigação produza efeitos “em tempo útil” e seja possível travar um eventual pagamento de um bónus à presidente-executiva da TAP.
Os bloquistas querem ver esclarecido “o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”. Também o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP, será alvo de avaliação assim como “a prática quanto a pagamentos indemnizatórios” e “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais”, nas várias componentes.
Verificar “a qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.”, é outro dos objetivos da comissão, tal como as decisões de gestão da companhia aérea “que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público”.
Em discussão, estava também a proposta do Chega de um inquérito parlamentar à “gestão da TAP e à utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa” que foi rejeitada, dado que a maioria absoluta do PS votou contra, assim como o PCP. Já o BE e o Livre abstiveram-se e os restantes votaram a favor.
Foi ainda votada uma proposta de um aditamento à comissão do BE, que propunha que a comissão explorasse as consequências da privatização da companhia aérea em 2015, feita pelo do PCP e igualmente chumbada, com votos contra do BE, PS e Chega.