À terceira foi de vez: Parlamento aprova lei para a legalização da eutanásia. Lei segue para Belém

Foi esta sexta-feira aprovada, em votação final global, a lei para a legalização da Eutanásia no plenário na Assembleia da República após três adiamentos.

A favor votaram PS, IL, BE, PAN e Livre, bem como seis deputados do PSD, Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, André Coelho Lima, Sofia Matos e Adão Silva, já o Chega e alguns socialistas e a maioria dos sociais-democratas votaram contra. Abstiveram-se a deputada Lina Lopes e Ofélia Ramos (PSD) e Jorge Salgueiro Mendes (PS).

Esta iniciativa tem por base projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na quarta-feira, tendo a proposta do PSD para um referendo sido rejeitada pelo presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva.

O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida, hoje novamente apreciado no parlamento, passou já três legislaturas e contou com dois vetos presidenciais, tendo sido sido ‘fechado’ em meados de outubro.

De salientar que, em comparação ao último decreto, este texto deixa cair a exigência de “doença fatal”, dado que na versão a votos é estabelecido que a “morte medicamente assistida não punível” ocorre “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

O texto de substituição estabelece um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, tornando também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.

O Chega e o PCP posicionam-se contra a matéria, enquanto o Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre mostram-se a favor. Quanto ao PSD, o partido anunciou que dará liberdade de voto aos seus deputados, após apresentar esta semana um projeto de resolução para um referendo sobre a despenalização da eutanásia, iniciativa rejeitada por Santos Silva com a justificação de que “não existem alterações de circunstâncias” em relação à iniciativa anterior apresentada pelo Chega, chumbada em junho.

De recordar que, na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida reuniu maioria no parlamento, porém foi vetada contra pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Marcelo admitiu que decidirá rapidamente sobre a lei assim que receber o documento em Belém. “Antes disso não me quero antecipar à votação da Assembleia. E depois há, como sabem, a publicação no Diário da Assembleia da República até ao envio para Belém, nas próximas semanas não há mais feriados […] portanto é possível que chegue até ao dia 24, dia 25, a Belém”, eclareceu Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre a eutanásia, a Multinews reuniu um conjunto de perguntas e respostas que pode consultar aqui.

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