Fuga de Rendeiro “gera desconforto social e na justiça”, admite Van Dunem

Francisca Van Dunem reconheceu, durante o “briefing” do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o desconforto “social” e no “seio da Justiça” do caso Rendeiro.

Confrontada com o facto de esta não ser a primeira fuga do país, no âmbito de uma decisão judicial, a ministra reconheceu que não é possível “legislar sempre que há um caso” e garantiu que a lei tem mecanismos para que sejam apuradas responsabilidades.

O braço direito de António Costa para a Justiça reconheceu que “temos de pensar na lei, nos comportamentos, na leitura que é feita da lei e no modo como as leis são aplicadas”, mas explicou que o processo legislativo não se deve reger por casos.

“Não e primeira fuga do país, mas a regra não é esta, a regra é que as decisões dos tribunais sejam executadas em tempo útil”, sublinhou Van Dunem.

“Seguramente este é um resultado que gera um grande desconforto social e também desconforto entre agentes da justiça”, disse a Governante.

A ministra acrescentou “que recorrentemente há ideia de que há dificuldade na execução das decisões judiciais. Quando o Governo apresentou a Estratégia Nacional de Corrupção, estabeleceu acordos de sentença e outras medidas”.

“Este caso mostra que as decisões devem ser executadas em tempo útil sob pena de não cumprir o seu efeito, agora a Justiça têm órgãos de apuramento de responsabilidades e do ponto de vista normativo podem fazê-lo”.

A ministra sustentou que não conhece a situação em todos os seus contornos”, frisando que estão em causa decisões tomadas num quadro judicial.

“O poder judicial goza de independência em relação ao Governo e o Governo não intervêm nas suas ações, nem nas suas omissões”, disse Francisca Van Dunem.

João Rendeiro, condenado na terça-feira a prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, diz que não pretende regressar a Portugal por se sentir injustiçado e vai recorrer a instâncias internacionais.

Num artigo publicado no seu blogue Arma Crítica, João Rendeiro revela que já pediu ao advogado para comunicar a decisão à justiça portuguesa e diz que se tornou “bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”.

De acordo com um despacho do Tribunal criminal de Lisboa, datado da tarde de quarta-feira, a que a agência Lusa teve hoje acesso, forças policiais nacionais e internacionais já receberam os mandados de detenção contra João Rendeiro, para que o ex-banqueiro, ausente no estrangeiro e em paradeiro incerto, cumpra a medida de coação de prisão preventiva.

 

 

 

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