A situação é “insustentável”. “É preciso devolver tribunais ao interior”, defende Bastonário da Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados completou no passado mês de junho 95 anos. A menos de um dia das comemorações, a Multinews foi ao encontro de Luís Menezes Leitão, Bastonário da organização, professor universitário e uma das vozes ouvidas com mais atenção no Direito Português.

O PRR foi uma oportunidade perdida de reformar a Justiça?

Uma reforma que se devia ter imposto e que cada vez mais se verifica era devolver os tribunais ao interior, de onde foram tirados, porque o resultado de tudo o que se passou com a reforma do mapa judiciário de 2014 foi que passámos a ter tribunais a funcionar em condições inadequadas e que esta pandemia provou que colocavam risco as pessoas que os frequentavam, de tal forma que houve imensos surtos nos nossos tribunais.

Basta ver que, por exemplo, no Campus da Justiça fiquei perplexo, pois fiz uma visita depois de algumas queixas de advogados que afirmavam que estavam a ser colocados em salas exíguas para espera, mas o que me explicou o senhor presidente da Comarca foi que naqueles edifícios não é possível abrir uma única janela. Para se conseguir uma ventilação mínima só a escada de incêndio pode ser aberta. Que condições são estas? Está em causa o prestigio da Justiça.

As tecnologias da Justiça estão a ser um desastre. Devo dizer que fiquei muito mal impressionado, quando tive uma reunião com a senhora ministra da Justiça e os presidentes dos Tribunais superiores da altura. Eu estava nesta sala (na OA) e eles disseram-me o seguinte: “o senhor Bastonário pode falar na Ordem, porque tem tecnologias que funcionam, os tribunais não têm. Nós temos de fazer esta videoconferência a partir de casa”.

Se isto está assim, pergunta-se de facto em que condições estão os nossos tribunais. Gasta-se dinheiro em coisas ridículas como exigir senhas às portas dos tribunais, em vez de se gastar quer nas condições informáticas, quer na segurança.

No que toca à demora da justiça, não está na altura de acabar com o facto dos prazos impostos aos juízes serem na prática todos ordenadores ( sem qualquer consequência em caso de incumprimento), enquanto os dos advogados não?

Sim é verdade. E normalmente procura-se ainda restringir os direitos do advogado.

Estamos a atingir situações insustentáveis e a situação mais grave está nos tribunais administrativos e fiscais, onde se chega a esperar dez anos por uma decisão judicial em primeira instância.

No fundo acabamos por criar leis são muito bonitas, mas que não resistem à nossa prática. Temos de corrigir esta situação rapidamente.

Quanto tempo demora o Conselho de Magistratura a intervir nestas situações, quando é colocada a questão por parte do advogado?

Por norma – e eu tenho infelizmente essa experiência – o Conselho de Magistratura em muitos casos raramente intervém, pedem explicações, mas dizem que não é da sua competência intervir que são decisões judiciais. Seria mais correto que um órgão que disciplina as magistraturas interviesse mais.

Parece-me insustentável. Ainda agora, por exemplo, é frequente a marcação de diligências quando os advogados não podem comparecer.

Por exemplo, tivemos uma colega que o juiz pretendia que fizesse um julgamento, no dia em que o filho fazia um exame cardiológico. Espanta-me que o Conselho da Magistratura nestes casos não intervenha dizendo que estas situações não são permitidas, sob pena de estarmos a pôr em causa a humanidade no funcionamento da Justiça.

Um órgão de gestão e disciplina das magistraturas deve intervir mais.

Por fim, pretende candidatar-se a um próximo mandato?

Quanto a isso, respondo como o atual Primeiro-ministro: em 2022 decido isso (risos).

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