O direito à greve do século XX no século XXI

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

A greve é um direito constitucional e como tal deve continuar a ser um dos direitos fundamentais dos trabalhadores, ou cidadãos como prefiro referir. Parte de um pressuposto (a meu ver errado nalguns casos) que a posição dos trabalhadores na relação laboral, é desequilibrada e enfraquecida face aos patrões. Desta forma, podem equilibrar a relação laboral, de forma coletiva e legal. Pode e deve ser um direito fundamental que todos os trabalhadores devem ter ao seu dispor, assim como os seus representantes, as associações sindicais. Infelizmente, no meio desta relação, quem sofre, são os clientes e consumidores, que não tendo nada a ver com este equilíbrio, se veem privados do serviço pelo qual já pagaram (por exemplo na área dos transportes públicos) e têm de ter alternativas (ou não ter) com baixa qualidade.

No entanto confesso que existem greves que não entendo. O objetivo maior de trabalhadores e patrões, é manter as empresas saudáveis e financeiramente equilibradas, de forma a que continuemos a ter trabalhadores e patrões. E não empresas insolventes e salários para pagar, assim como desempregados. Se não defendo (nem concebo) abuso de direitos por parte dos patrões, também não entendo abusos de direito por parte dos trabalhadores. E tudo porque não existe um verdadeiro conceito doutrinário de “greve”, pois não podemos limitar constitucionalmente os direitos a defender numa greve. Portanto esta ausência, cria um vazio legal e doutrinário, criando o conceito de “greves atípicas”, concedendo uma ampla margem de manobra aos trabalhadores, típico de uma ideia de greve pós 25 de Abril. Mas as relações laborais mudaram e os trabalhadores, nalgumas áreas, têm mais poder no equilíbrio laboral, que os próprios patrões (vejam-se os engenheiros informáticos neste período de pandemia). E os patrões não têm direito à greve!

Por outro lado, o objetivo de ambos os interlocutores é manter as empresas saudáveis. Por vezes a greve é desproporcional em relação ao equilíbrio de direitos a proteger e os danos causados pela greve. Veja-se o caso da greve recente da Groundforce que já está numa situação financeiramente difícil e que se agudizou mais com a greve realizada (só se tornando viável pela injeção de dinheiros públicos, porque se não nem conseguia pagar os salários de julho/21). Defendiam o pagamento dos salários e para isso fizeram uma greve que impediu a entrada de dinheiro para pagar os salários. Para além disso, prejudicou todas as companhias aéreas que dela dependem bem como a economia nacional com as receitas do turismo que não chegou pois os voos foram cancelados.

Outro exemplo semelhante é a greve “self service” que, pelo seu modo de implementação, permite aos trabalhadores, através de um pré-aviso abrangente, a adesão à greve a qualquer momento e com a duração que entenderem, sem que a entidade empregadora possa prever quais os trabalhadores que vão aderir à greve e por quanto tempo. Aconteceu com os médicos e o sindicato SIM em 1998. O dano provocado (à saúde pública e individual dos cidadãos) pela atipicidade e imprevisibilidade da greve (mais ainda num sector como o da saúde) é provavelmente bastante superior aos direitos a defender com o direito à greve.

Temos portanto que reequilibrar esta relação. Bem sei que me vão chamar “fascista com esta opinião”, mas não defendo que se acabe com o direito à greve, pelo contrário. Defendo sim que se avaliem os bens jurídicos em causa quando o direito à greve é defendido. Portanto esta legislação devia ser atualizada tendo em conta os direitos dos trabalhadores (que devem ser defendidos), da empresa que deve ser mantida e a desproporcionalidade dos danos ou o aproveitamento “mal intencionado” deste direito constitucional. Em suma, os abusos dos direitos, devem ser ponderados não apenas na perspetiva do trabalhador, mas também do patrão, do Estado e do cidadão!

Ler Mais
Comentários
Loading...