Não sabem do que falam

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

Assisto com muito cuidado à discussão de figuras importantes do estado sobre “borlas fiscais” relativamente a críticas sobre o SIFIDE (Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) e os “vistos Gold”. Percebe-se que quem odeia a criação de riqueza e pretenda estatizar a sociedade não perceba estes mecanismos de atração de capital e consumo, gerando a criação de riqueza social. Portanto criticam o que está bem feito (os seus objectivos) e não o que pode estar a ser mal feito ( a sua implementação). Ou seja não sabem do que falam!

O SIFIDE deve ser o mecanismo que mais financiou, e bem, a I&D em Portugal. Talvez quem critica não saiba, mas apenas se podem financiar através do SIFIDE, empresas e projectos de I&D devidamente certificados pelo Estado, que desenvolvam o conhecimento de valor acrescentado, a ligação da academia ás empresas impedindo a fuga dos nossos cérebros. A existência de fundos de financiamento de I&D não é necessariamente má, pelo contrário. Quem conhece o mundo financeiro sabe que o problema de Portugal na I&D é a falta de capital para passar do estadio da investigação básica ao lançamento no mercado (que por norma absorve muitos recursos, sempre inexistentes em Portugal; numa fase de investimento Seed & Early). Somos bons a inovar e inventar mas infelizmente não temos capital para “dar o salto” e criar mais unicórnios, temos portanto de fazer rondas de financiamento fora do país. O problema a que estas “personalidades” se querem referir, não é a existência de fundos ou de empresas que financiam a I&D, mas sim a I&D que pode não acrescentar valor nenhum e ser financiada através deste mecanismo. Portanto a certificação dos projectos. Mas isso quando acontece é criminoso, não falamos de SIFIDE mas sim de crime fiscal.

Outra crítica própria de quem desconhece do que fala, é afirmar que esta é “uma prática de encobrimento de crime económico e financeiro”. Como deveriam saber os críticos, existe hoje uma clarificação perfeita que (se chama de “beneficiário efectivo” decorrente da implementação da 5.ª Diretiva Anti-branqueamento de Capitais) que clarifica quem são todos os detentores de capital, que por exemplo são dados indispensáveis para a abertura de contas bancárias, de referenciação de participações sociais, etc etc etc. Nem todos os empresários são “bandidos” como alguns radicais querem fazer parecer. Talvez porque odeiam a criação de riqueza e apenas pensam em como aumentar a despesa do Estado. Provavelmente porque nunca tiveram de produzir nada e sempre viveram à custa do estado, nunca criando riqueza, nunca pagando salários, sem necessidade de terem de inovar para crescer, para manter postos de trabalho e pagar impostos (que até financiam os seus salários). Este sistema é tão mau que até existe também na Espanha, Alemanha e França por exemplo. No âmbito do panorama nacional, desde 2006 até 2018 foram aprovadas 12.620 candidaturas perfazendo o montante total de 5.250,6 milhões de euros de investimento em I&D apurado atribuído a 3.193 empresas distintas. Bem sei que estes números importam pouco para os críticos que apenas pretendem “acabar com os ricos em lugar do que acabar com os pobres”. Mas riqueza só se pode gerar com empresas, investimento (mesmo o investimento burguês do tipo “Robles”) e crescimento; não com impostos e dívida pública. Comprova-se que quanto maior o estímulo maior será o aumento em I&D e por consequência os ganhos em competitividade serão maiores. Finalmente, o que é crime deve ser tratado como tal nos tribunais, não metendo “tudo no mesmo saco”.

Finalmente os “vistos gold”. Mais uma vez critica quem desconhece, pois quem sabe, conhece o modelo de competitividade fiscal que “grassa” em todo o mundo. A atração de residentes fiscais que adquirem imóveis (pagando impostos), criam empresas (empregando pessoas), consomem produtos (que pagam IVA) é positivo para o país. Pois se não fosse em Portugal iriam residir para Espanha, Áustria, Bélgica, Itália ou outro local qualquer no mundo. O capital não tem país. Foram 15.200 indivíduos e suas famílias que receberam autorização de residência em Portugal desde 2012. Até porque os motivos para pedido do ARI (visto gold) pode ser moralmente válido e por bons motivos, como proteger o seu património da situação política e económica instável no seu país de origem ou garantir residência para os seus filhos prosseguirem os estudos em países com sistemas educativos de melhor qualidade. Portanto não devemos acabar com o mecanismo de atração de investimento directo estrangeiro que protege pessoas de outros países. Devemos sim implementar e auditar (não criar pois eles já existem) mecanismos de controlo internos e clareza nos procedimentos das autoridades portuguesas. A melhor forma é definir com rigor o manual de atribuição e fiscalizar se os critérios das autorizações de residências no que se refere aos problemas materiais, nomeadamente o reagrupamento familiar ou o investimento através de sociedades, está a ser cumprido. Mitigando os riscos relativos às dificuldades de controlo da origem dos capitais e até do seu destino. Se 95% dos pedidos optaram pela opção de compra de imóveis e não criação de empresas, o setor imobiliário (que mais beneficia desta opção) tem de levar a sério as suas obrigações de due diligence no combate ao branqueamento de capitais. Não acabar com o programa mas responsabilizar e controlar quem emite prevenindo a corrupção, os intermediários no processo e o destinatário do visto Gold (nomeadamente se se trata de “Politically Exposed Persons” (PEP)), com regras claras e precisas que já existem, mas não são fiscalizadas.

Portanto bem sei que a crítica popular gera votos e popularidade mas seria bom, a bem da verdade, que soubessem do que falam, sem ideologias!

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