A “virtude” da “imoralidade fiscal” em Portugal

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

“Queremos acabar com os ricos.” Anunciou Otelo a Olof Palme. O sueco respondeu-lhe: “Nós andamos a tentar acabar com os pobres há 20 anos e não conseguimos.” Referia o meu amigo João Duque num artigo de opinião do expresso “final feliz”. Falava sobre um tema fundamental para a economia. Mostra que o país e a maior parte dos partidos políticos ainda não sabem nada de economia e de como atrair riqueza para Portugal através do IDE, criar empregos, aumentar o consumo interno e as exportações. Por isso, vários partidos prometem “englobar os diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas.”

É muito claro e quer dizer que os rendimentos doutro tipo que não o salarial, hoje tributados de modo segregado, com taxas específicas, serão englobados e passarão a pagar de acordo com a tabela progressiva em vigor.

São exemplos disso: juros recebidos provenientes de depósitos tributados à taxa de 28%; os de dividendos, de suprimentos, de juros de títulos de dívida, todos tributados igualmente à mesma taxa de 28%; os rendimentos prediais, atualmente tributados à taxa de 25%; as mais-valias em ações, tributadas à taxa de 28%.

Ou seja quem estiver no escalão máximo deixa de pagar milhares de euros para pagar ainda mais se tiver este tipo de rendimentos, pois passa a tributar estes rendimentos a mais de 45%. Compensa, aos mais informados, efectuar planeamento fiscal que permita pagar menos impostos; ou aos menos sérios, fugir ao pagamento, escondendo rendimentos, pelo menos em Portugal. Como? Não investindo em Portugal, não capitalizando as empresas com capitais privados dos empresários, não comprando dívida pública e certificados de aforro de Portugal, não arrendar casas (ou pelo menos com recibo) em Portugal, não vender ações de empresas em Portugal, não ter lucro com empresas em Portugal e receber dividendos…  ou seja, tornando Portugal ainda mais pobre!!! 

Será que não aprenderam nada com a Irlanda?  Será que não perceberam que comprar criptomoedas elimina a rastreabilidade do dinheiro? Investir na bolsa no Dubai não vai levar nenhum inspector das finanças portuguesas a ir lá fiscalizar? Criar uma holding na Holanda ou definir um bom dossier de “transfer price”, não é planeamento fiscal abusivo?

E ainda por cima cima, segundo um estudo de 2016 da revista Party Politics, os partidos são “cinicos”, pois “Portugal é um País pobre, mas os partidos são dos mais “ricos” da Europa face ao PIB, ou seja estão no “top 5″das organizações partidárias com mais rendimentos da Europa. Quando Portugal está na cauda da Europa em rendimento per capita. Sendo até o PCP o partido mais rico de todos (um paradoxo). Até temos o presidente da Câmara de Lisboa a comprar um imóvel a um familiar de uma construtora Imobiliaria, por mais de 600.000€, numa zona em que valeria mais de um milhão de euros (contas doutro Rosário). Portanto é rico, ou pelo menos quase rico.

Voltando aos ricos, mas sem falar da riqueza financiada pelos portugueses dos partidos políticos ( pois isso não interessa nada): o argumento que ouvi de alguém responsável, é que segundo um estudo da época Reagan (há mais de 40 anos), baixar impostos não significa maior cobrança. 40 anos… será que o mundo não mudou tanto nos últimos 2 anos anos, que basear decisões em estudos de 40 anos é um pouco demais?  Então para que decidiram os políticos criar a possibilidade de deduzirem despesas feitas em cabeleireiros e oficinas automóvel ? Para estimular o contribuinte a pedir factura e portanto obrigar a empresa a emiti-la, pois deveria ser uma área com fuga aos impostos elevada (digo eu). 

O segundo argumento é de que os contribuintes que votam, aquela massa que gera votos, são a classe média (nomeadamente a baixa), e os muito ricos são apenas 1.06% dos 5 milhões de contribuintes que entregam declarações de impostos (dados de 2017). Em 2019, o jornal Observador referia que “Três mil contribuintes mais ricos pagam tanto de IRS como quase um milhão de famílias com os rendimentos mais baixos”. Na questão dos votos têm razão, que “se tramem os ricos”, pois os pobres é que dão votos, portanto vamos mantê-los neste estado de precariedade para dependerem do Estado.

Mas ser rico em Portugal significa um agregado familiar com um rendimento anual bruto superior a 100.000€ por ano (dos quais o estado fica com quase 50% logo em impostos directos). Nem comento, pois ao menos, os ricos na América “são á seria”, têm de auferir , pelo menos, mais de 1 milhão $ por ano (isto sim)! 

Mas são estes 1.06% de agregados ricos que pagam mais de 20% da receita de IRS total do estado. Pagando muitos dos salários dos funcionários públicos, dos custos dos hospitais, dos lares e das políticas sociais do estado. Pois pagam IRS e ainda pagam outros impostos e taxas, ao gerar empregos através das empresas que lhes dão a riqueza e os fazem ricos; atraem e fazem investimentos; exportam e inovam; empreendem e correm o risco; apoiam e são responsáveis socialmente. Ser “rico”, não significa ser “bandido” nem “herdeiro”. Essa mente pequena é que faz de Portugal um país pequeno e sem futuro. Em que um rico em Portugal é classe média nos países nórdicos ou nos EUA. 

Acabem com os pobres, não com os ricos!!!

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