A semana de 4 dias de trabalho

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

Recentemente começou-se a discutir esta proposta que faz parte dum programa de um partido candidato nas eleições legislativas. Obviamente só pode ser mesmo uma intenção, pois quem conheça o tecido empresarial português, recheado de micro e PMEs, sabe que apesar de ser uma boa intenção que promove o “work life balance”, é impossível de aplicar a mais de 95% das empresas. Mais ainda numa economia pequena, exposta à concorrência internacional, de baixos salários, que passa pela segunda crise num espaço de 10 anos, com níveis baixos de produtividade. Já bastou o erro de reverter a decisão anterior para as 35 horas semanais na função pública. Poderia ser um avanço civilizacional na organização do trabalho no nosso país, melhorando a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, assim como o aumento dos postos de trabalho e a produtividade. Mas não é, a produtividade não aumentou, os serviços públicos deixaram de poder executar a sua função pois não têm recursos humanos suficientes e portanto começaram a pagar horas extraordinárias para os mesmos fazerem aquilo que já faziam antes. Mas agora com um aumento substancial da despesa em horas extraordinárias e um caos nos serviços. Veja-se o caso dos hospitais e das urgências hospitalares, agravado naturalmente pela pandemia. Por outro lado o aumento dos postos de trabalho por decisões higiénicas apenas é possível num estado gastador, pois se se estendesse estas medidas ao sector privado, a maioria delas não iria conseguir sobreviver. O aumento de custos sem aumento da produtividade, apenas iria esmagar a margem das empresas, pois mais um trabalhador não significa apenas mais um salário mas mais contribuições para a segurança social e mais despesas. Para produzir o mesmo! Ou seja em lugar de falarmos de aumento da produtividade e crescimento da economia, falamos exactamente do oposto.

E a intenção é tão inverosímil que até os patrões (CIP) e os sindicatos (CGTP) estão de acordo e concordam que não é prioridade. Portanto só podemos imaginar que esta intenção não é mais do que populismo e eleitoralismo, não fazendo sentido neste momento da economia e com o tipo de tecido empresarial que temos.

Mas o que também me espantou foi ouvir novamente o poder sindical a falar do trabalho, pois o mesmo sindicato acusou o executivo de governar desde 2015 e que, apesar de ter tido todas as condições nesta legislatura, não aumentou tanto o salário mínimo como poderia. Assim como defendia a alteração da legislação laboral, a norma da caducidade da contratação colectiva, precariedade, regulação de horários que são longos e desregulados e a defesa de trabalhadores “com qualificação e longas carreiras”… Ora o meu espanto decorre do facto do salário mínimo nacional ter aumentado, entre 2015 e 2022, +39,6%, passando de 505 para 705 euros, quando o PIB apenas cresceu +11% (de 180b€ em 2015 para 200b€ em 2020). Ou seja, um balão de oxigénio criado pela legislação mas sem suporte na economia (apesar dos períodos serem diferentes). Mas ainda bem que aconteceu, pois isso beneficiou as pessoas com rendimentos mais baixos e estimulou a economia por aumento do consumo.

A outra afirmação que também me espantou foi a exigência de regulação de horários fixos num mundo que se prepara para o teletrabalho em que é impossível para os patrões controlarem a execução do mesmo. Bem como os aumentos salariais dos trabalhadores serem consequência de longas carreiras e não por meritocracia. Mas será que os sindicatos ainda não entenderam que regular o mercado de trabalho excessivamente (e não flexibilizar a legislação do trabalho), gera desemprego ou pelo menos contenção de emprego por parte dos patrões? Ou que as empresas não querem trabalhadores que cumpram horários (pois podem estar no Facebook todo o dia e formalmente estão a trabalhar) mas sim trabalhadores que executem as suas funções e contribuam para as empresas atingir os seus objectivos?

Eu entendo que para os sindicatos a defesa destes princípios perpetua a sua existência, pois sem estes dogmas, não faziam sentido existir. Mas a bem dos trabalhadores, não deveriam realmente defender os seus interesses (dos trabalhadores) e não os dos sindicalistas? Interesses esses que deviam ser eliminar o desemprego, permitir a empregabilidade rápida, estimular a competitividade do recrutamento e competitividade salarial, promover a meritocracia, adaptar-se aos novos modelos de trabalho como o teletrabalho, promover o aumento salarial apenas para quem tem uma avaliação elevada (e não para todos e por antiguidade, mesmo os “calões”)? Estes objectivos só se conseguem com empresas fortes e em crescimento, algo que os sindicatos nem sabem o que é. Empresas Inovadoras e com altos níveis de produtividade. Algo que não preocupa os sindicatos, pelos vistos.

Em suma, conhecendo as promessas eleitorais e os dogmas sindicais, talvez seja altura de ouvir Oscar Wilde,”O homem pode acreditar no impossível, mas nunca pode acreditar no improvável.”

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