UNESCO denuncia “violação dos direitos humanos” em ensaios clínicos ilegais no Brasil

A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) considerou a denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisas clínicas com proxalutamida feita no Amazonas é uma violação dos direitos humanos e uma das infrações éticas mais graves e sérias da história da América Latina. Em causa estão testes ilegais feitos na cidade brasileira de Manaus com doentes infetados com Covid-19 com um medicamento contra o cancro defendido pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, como uma possível cura do Codid-19.

O estudo foi denunciado à Procuradoria-Geral da República pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Os ensaios clínicos, realizados em hospitais da operadora de saúde Samel, desrespeitaram quase todas as normas éticas estabelecidas, entre elas o facto de a coordenação científica e ética da pesquisa ter ficado a cargo das empresas patrocinadoras, o que configura incompatibilidade de interesses. A comissão acrescentou que as empresas envolvidas continuaram a recrutar doentes para os testes mesmo após constatarem um invulgar número de mortes.

Segundo o comunicado da rede de bioética da Unesco, a denúncia da CONEP inclui graves violações dos padrões éticos de pesquisa nas diversas etapas do estudo com a proxalutamida. “É ética e legalmente repreensível, conforme consta do ofício da CONEP, que os pesquisadores ocultem e alterem indevidamente informações sobre os centros de pesquisa, participantes, número de voluntários e critérios de inclusão, pacientes falecidos, entre outros.”

Para a organização, é igualmente condenável a denúncia de que os pesquisadores, apesar de terem conhecimento dos sucessivos óbitos e dos eventos adversos graves, continuassem com o recrutamento e a execução dos estudos. A UNESCO também considera gravíssimo a suspeita de que o comitê científico da pesquisa tenha sido coordenado por pessoas vinculadas aos patrocinadores do estudo, o que configuraria um claro conflito de interesses.



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