Ucrânia: Duma russa ratifica tratados de acesso das quatro regiões ucranianas

A Duma russa ratificou, esta segunda-feira, os tratados sobre a admissão das Repúblicas Populares de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporihzia à Rússia.

Segundo o documento da Duma, as fronteiras das regiões, ligadas ao território de outros países, são as fronteiras estaduais da Rússia. Até 1 de janeiro de 2026, todas as quatro novas regiões dispõem de um período de transição para resolver questões de dever militar e serviço militar. Dentro do mesmo prazo, as questões de integração das novas regiões nos sistema económico, financeiro, de crédito e júridico da Rússia, bem como no sistema de órgãos governamentais, devem estar resolvidos.

A legislação russo e outros atos legais normativos tornam-se efetivos nas novas regiões a partir do momento que forem aceites na Rússia.

Os Governos de Lugansk e Donetsk vão continuar a trabalhar até à formação de novos escritórios dos chefes interinos das repúblicas, enquanto os Governos das regiões de Kherson e Zaporizhia devem formar governadores interinos de acordo com a lei russa. Os tratados entram em vigor no dia da retificação.




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