Tem uma fatura da luz ou gás em atraso? Cuidado, medida que proíbe os cortes de energia termina esta quinta-feira

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lançou um alerta aos consumidores com pagamentos de faturas da luz e gás em atraso, para o fim, esta quinta-feira, da medida que previa a proibição dos cortes de energia, pedindo que encontrem uma solução a curto prazo.

“A ERSE alerta os consumidores com pagamentos em atraso de faturas de eletricidade e gás natural, abrangidos pelas medidas legais e regulamentares adotadas no âmbito da pandemia de COVID 19, que devem solicitar um plano de pagamento em prestações ao seu comercializador, evitando o corte do fornecimento a partir do dia 31 de março de 2022”, revela em comunicado.

Segundo o regulador, “o plano de pagamento é obtido por acordo com o fornecedor e deve considerar os rendimentos atuais do consumidor”, adianta sublinhando que “a religação do fornecimento de energia, após o corte, tem custos”.

A ERSE esclareceu ainda que as “medidas, que abrangem situações de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% ou infeção pela doença COVID-19, impedem o corte de fornecimento de serviços públicos essenciais até 31 de março de 2022”.

Isto significa que “até essa data, não pode haver interrupção do fornecimento de eletricidade, de gás natural e de GPL canalizado nas instalações de consumidores, por falta de pagamento”. Mas depois, ou seja, já a partir de amanhã, isso passa a ser possível.

Ainda assim, o organismo “salienta que, em qualquer circunstância, o corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só poderá ocorrer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista para o corte”.

“Em caso de conflito, os consumidores podem recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo mais próximo e, em situação de sobre-endividamento global, devem procurar aconselhamento junto daqueles centros de arbitragem, de associações de consumidores ou dos organismos que integrem a rede de apoio ao consumidor endividado”, conclui.

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