Situação de calamidade dá todo o poder ao primeiro-ministro

Portugal prepara-se para entrar em situação de calamidade a partir de 1 de dezembro. Este é o nível mais elevado de intervenção previsto na Lei de Bases da Proteção Civil. Abaixo deste regime estão o estado de contingência e o de alerta.

Em situação de calamidade, o poder está concentrado no primeiro-ministro. A coordenação cabe ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tal como no Estado de Emergência, mas garante também a responsabilidade de todo o Governo, liderado por António Costa.

Para além disso, o primeiro-ministro tem um poder ainda maior, uma vez que este regime só pode ser decretado por si, em Conselho de Ministros, como chefe do Governo, o que já não se verifica nos restantes estados, menos gravosos, que podem ser decretados a nível municipal pelos presidentes das câmaras, ou a nível nacional, pelo ministro da Administração Interna.

A situação de calamidade pode implicar a “fixação de limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos, nomeadamente através da sujeição a controlos coletivos para evitar a propagação de surtos epidémicos”, a “fixação de cercas sanitárias e de segurança”, ou a “racionalização da utilização dos serviços públicos de transportes, comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade”. Permite, igualmente, a requisição temporária de bens e serviços.



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