Protestos dos oficiais de Justiça decorrem esta tarde em Loures e Castelo Branco com manifestação e concentração dos trabalhadores

Prossegue, esta quarta-feira, a greve dos oficiais de Justiça com duas ações programadas para esta tarde. Assim, em Loures, a partir das 13h30/14 horas, está marcada uma concentração e manifestação dos trabalhadores à porta do tribunal de Loures. Já em Castelo Branco, a concentração frente ao Palácio de Justiça está agendada para as 16 horas.

Convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, o protesto dos oficiais de Justiça está a decorrer desde o passado dia 10, entre as 13h30 e as 24 horas, por tempo indeterminado. Em causa estão as reivindicações apresentadas ao Governo, que incluem:

– A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais;

– A abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;

– A abertura de ingresso para a carreira de Oficial de Justiça.

No primeiro dia de greve, 11 de janeiro, foi registada uma adesão superior a 85% que paralisou tribunais e serviços, de acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), estrutura que convocou o protesto. Carlos Almeida adiantou que da parte da tarde houve tribunais e serviços encerrados devido à greve convocada por tempo indeterminado e que não tem serviços mínimos decretados. “Os meus colegas estão indignados com a situação e sentem que têm de expressar a sua indignação”, disse Carlos Almeida.

Para o presidente do SOJ, face ao número de funcionários em falta nos tribunais, este ano não poderia ter “menos de 500 a 600 pessoas a ingressar nos tribunais [Governo propôs 200]”, referindo que o défice identificado no quadro legal é de cerca de 1.500 oficiais de Justiça, mas na realidade o défice destes profissionais é superior a 2 mil, sublinhou.

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