Parlamento Europeu vota moção para condenar Bolsonaro pela sua política ambiental e de direitos humanos

O Parlamento Europeu vai votar esta quinta-feira uma resolução que, se aprovada, condenará o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, pela sua política ambiental e de direitos humanos, usando as mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips como exemplos de abusos cometidos no país.

Segundo a imprensa brasileira, a resolução também pedirá que o Brasil adira aos acordos climáticos e de direitos humanos, antes de ser alcançada uma maior aproximação entre o bloco e o país. Os europeus até deixaram claro que não aceitarão a adesão do Brasil à OCDE até que tais questões sejam resolvidas.

O texto original da decisão era ainda mais duro, chegando a sugerir que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul não fosse ratificado e que seu conteúdo fosse reaberto para que uma nova negociação pudesse acontecer. Na prática, a confirmar-se, eliminaria qualquer hipótese de sobrevivência nas bases existentes do acordo de livre comércio.

Mas o documento a votação foi suavizado na esperança de ganhar amplos adeptos. Ainda assim, representa uma pressão sem precedentes sobre o governo de Bolsonaro, que já passa por sérias dificuldades no exterior. O documento é assim uma espécie de moção de desconfiança do Parlamento contra o governo brasileiro.

A resolução também “condena a destruição das florestas tropicais do Brasil e pede às autoridades brasileiras que fortaleçam as leis de proteção ambiental e acabem imediatamente com a destruição deliberada e sistemática de ecossistemas”.

O projeto de texto insta ainda “fortemente as autoridades brasileiras a oporem-se às leis e políticas que afetam negativamente os povos indígenas e adotarem políticas para deter e reverter a perda de biodiversidade, desflorestação e degradação da terra”.

O documento também inclui a restauração e fortalecimento da capacidade das instituições ambientais, numa resposta à violência contra indígenas e ambientalistas no Brasil.

O texto “condena veementemente a violência sistemática contra os povos indígenas e lamenta a pobreza e a discriminação que têm enfrentado repetidamente, rejeitando a degradação dos direitos humanos no Brasil desde que Jair Bolsonaro chegou ao poder”.

A resolução também “condena o aumento de assassinatos e ataques, e o aumento da criminalização de povos indígenas e defensores do meio ambiente, e particularmente os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, que foram mortos por defender os direitos dos povos indígenas”.

Entre os principais pontos, o Parlamento pedirá uma investigação independente e expedita dos assassinatos, bem como uma melhor proteção dos povos indígenas e dos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil.

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