Parlamento Europeu: Deputados acusam Van Dunem de “esconder” documentos sobre procurador europeu português

Um grupo de eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE) e dos Verdes escreveu uma carta à ministra da justiça, Francisca Van Dunem, na qual exigem a disponibilização “urgente” ao Parlamento Europeu, de documentos ainda em falta sobre o caso do Procurador Europeu, José Guerra, segundo um comunicado enviado às redações.

Em causa está o longo processo de esclarecimentos sobre a nomeação de José Guerra, para a Procuradoria Europeia. Na carta os deputados Paulo Rangel, Monika Hohlmeier (Presidente da Comissão do Controlo Orçamental), Esteban Gonzalez Pons (PPE), Jeroen Lenaers (PPE) e Daniel Freund (Verdes), sublinham que “o Ministério da Justiça português tem – apesar de vários pedidos – continuamente omitido informação ao Parlamento Europeu sobre matéria que é da competência de um organismo europeu.”

Os deputados lamentam ainda na mesma missiva que os documentos até agora recebidos sejam essencialmente “atas gerais de reuniões” ficando a faltar elementos importantes como as atas das reuniões preparatórias.

“É incompreensível esta atitude do Governo português e da Ministra da Justiça. Em vez de esclarecer tudo de uma vez só e assumir a responsabilidade de uma falha insiste em esconder informação e documentação causando um impacto muito negativo na imagem da presidência portuguesa e na credibilidade da Procuradoria Europeia”, critica Paulo Rangel.

De recordar que no início de janeiro, a imprensa avançou que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, após indicação do Conselho Superior do Ministério Público.

Na carta José Guerra foi identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

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