Parlamento debate esta quarta-feira “defesa da escola pública” a pedido do PCP

O Parlamento debate, esta quarta-feira, a pedido do PCP, a “defesa da escola pública” e a “falta de atratividade” da carreira docente, com a presença do ministro da Educação, João Costa.

Numa altura em que as greves e negociações entre sindicatos e Governo continuam, o PCP requereu, com caráter obrigatório, o agendamento de um debate de atualidade em plenário com o tema “Defender a Escola Pública, respeitar e valorizar os Professores e Educadores”, estando prevista a presença do ministro da Educação, João Costa, e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PCP Alfredo Maia considerou que “é urgente que o Governo escute, e escute verdadeiramente, o clamor dos professores nas ruas e nas escolas, e ceda às suas justas reivindicações”.

Apesar de João Costa já ter estado no Parlamento na semana passada – num debate de urgência requerido pelo Chega -, Alfredo Maia defendeu que as explicações dadas nessa ocasião “não foram suficientes” e o governante continua por responder “a uma série de questões” ligadas à carreira docente.

“Esperamos que nos dê resposta, que nos explique como é que se justifica que mais de 40 mil alunos tenham começado o segundo período sem professores a pelo menos uma disciplina, que medidas é que tem para responder ao problema da falta de professores e sobretudo à falta de atratividade que a carreira de professor tem neste momento”, sublinhou.

Alfredo Maia disse que o partido quer ouvir respostas sobre a questão das “garantias concretas quanto à vinculação efetiva dos professores”, alertando que, apenas dentro do grupo de docentes com dez ou mais anos de serviço, há mais de 11 mil sem vinculação.

“Agora o ministro vem falar [em vincular] 10.500 professores. Este objetivo é claramente insuficiente”, criticou.

No mesmo âmbito, Alfredo Maia qualificou como armadilha a proposta do ministério de vincular todos os professores com mais de três anos de serviço e que, este ano, cumpram um horário completo, advertindo que essa situação poderá permitir a vinculação de docentes com menos anos de serviço do que professores com carreiras de “10, 15 ou 20 anos”, mas a que faltem “uma hora ou duas no horário” deste ano.

Outra das matérias em que o PCP vai questionar o ministro da Educação é a reposição do tempo de serviço e a progressão e graduação na carreira docente.

Retomando uma reivindicação de longa data, o PCP exige o descongelamento dos “seis anos, seis meses e 23 dias que foram roubados a muitos professores” e a garantia de que “eles progridem na carreira”, através da revogação das “vagas e das quotas para a progressão para o quinto e sétimo escalões”.

“Estas barreiras são completamente inaceitáveis, nós temos professores com 30 ou mais anos de carreira que estão no quarto escalão, quando deviam estar no nono”, defendeu.

Por outro lado, o PCP vai também pedir respostas a João Costa no que se refere à colocação dos professores nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP).

“Embora a proposta do ministério vá no sentido que nós sempre defendemos, da redução da área geográfica do QZP, a verdade é que se perfila um sistema de distribuição dos professores que contraria aquilo que defendemos que deve ser o concurso nacional anual, tendo como critério exclusivo a graduação dos professores”, sublinhou.

Segundo Alfredo Maia, caso a proposta se mantenha como está, haverá uma “distribuição dos professores no interior do QZP decidida pelo chamado Conselho Local de Diretores, o que significa que um professor pode ser colocado a dar aulas em diversas escolas ou agrupamentos ao mesmo tempo”.

“Isto é inaceitável. Isto não vai no sentido do progresso, vai no sentido do retrocesso, criando dificuldades aos professores”, frisou.

Para Alfredo Maia, “o Governo tem de ceder a estas reivindicações, porque são justas e são essenciais para resolver os problemas da educação e da escola de qualidade”.

Do lado do PCP, caso os problemas relativos à carreira docente não sejam resolvidos durante as atuais negociações entre sindicatos e governo, Alfredo Maia garantiu que o partido não irá “desistir de continuar a colocar iniciativas nas alturas devidas e regimentalmente possíveis”.

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