Parlamento debate alargamento do luto parental de 5 para 20 dias

O PS marcou para esta quinta-feira, dia 25 de novembro, um agendamento potestativo (direito de reserva da ordem do dia de uma sessão plenária) sobre o alargamento do luto parental.

O tema inclui as iniciativas do PS, PSD, BE e PAN e das duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Para além disso, a sessão vai também debater um projeto do PCP para alargar o período de faltas justificadas por motivo de falecimento de um filho de cinco para vinte dias.

A medida defende o alargamento dos dias de faltas justificadas pela morte de um filho como forma de permitir “a existência de tempo, nas situações em que esse tempo acrescido seja adequado para os pais e outros familiares enfrentarem a situação decorrente do falecimento”.

À Lusa, a líder do Grupo parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, afirmou que, com este agendamento potestativo o PS “dá sequência ao compromisso público que assumimos aquando da petição da Acreditar”.

A petição foi lançada pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro em 1 de setembro com o mote “O luto de uma vida não cabe em cinco dias”, por considerar que os cinco dias previsto na lei são “manifestamente insuficientes” para os pais que perdem um filho, perante uma dor que dura “toda a vida”.

Em poucos dias a petição reuniu milhares de assinaturas tendo sido entregue na Assembleia da República em 12 de outubro, dia em que o PS entregou no parlamento um projeto que visa estender o período de luto parental para 20 dias e que tem como primeira subscritora Ana Catarina Mendes.

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