Operação Marquês: Demência de Ricardo Salgado pode servir para atenuar ou suspender pena, apontam especialistas

O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, alegou ter demência de forma a evitar o julgamento da Operação Marquês. A confirmar-se, essa situação pode servir para atenuar ou até mesmo suspender a sua pena, de acordo especialistas ouvidos pelo ‘Público’.

Para o antigo juiz do Supremo, José António Henriques Santos Cabral, um caso destes enquadra-se no regime previsto no artigo 106 do Código Penal, intitulado “anomalia psíquica posterior sem perigosidade”.

O artigo, adianta, “prevê que se o agente for vítima de uma anomalia psíquica após a prática do crime que não o torne perigoso a execução da pena de prisão a que tiver sido condenado suspende-se até cessar o estado que fundamentou a suspensão”, refere citado pelo jornal.

O responsável explica que neste caso, como não é provável que haja uma melhoria de uma demência, Ricardo Salgado poderia nunca chegar a cumprir a pena de prisão, mesmo que esta lhe tiver sido aplicada.

Ainda assim, ao ser condenado, “o arguido poderia ver ser-lhe decretada a perda a favor do Estado dos bens que fossem fruto da sua atividade ilícita e eventualmente ser condenado a pagar uma indemnização do foro civil”, escreve o ‘Público’.

Por sua vez, para Maria José Fernandes, procuradora-geral adjunta e inspetora do Ministério Público, uma eventual demência posterior ao crime não deve ter efeitos do ponto de vista da inimputabilidade do arguido.

“É uma questão que pode servir para justificar a ausência do arguido durante o julgamento ou até para atenuar a pena”, acredita a magistrada. E admite: “Num quadro de condenação pode ser solicitado o cumprimento da pena de prisão em casa”., afirma citada pelo ‘Público’.

Também Nuno Brandão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, considera que os efeitos mais previsíveis são ao nível da eventual aplicação da pena, tentando evitar-se uma prisão efetiva.

No entanto, o responsável sublinha que no estrangeiro há quem considere que, em casos extremos, em que a pessoa está a ser julgada sem capacidade para compreender o que lhe está a acontecer, o julgamento não deve prosseguir, existindo uma “impossibilidade de defesa efetiva do arguido”.

De recordar que Ricardo Salgado, alegou ter demência de forma a evitar o julgamento da Operação Marquês, no qual responde por três crimes de abuso de confiança, como único arguido.

Segundo o relatório médico apresentado em tribunal, o responsável disse que “tem vindo a sentir dificuldades e lapsos de memória e, ainda, desgaste emocional, físico e psicológico”.

Salgado tem tido acompanhamento médico no Centro Neurológico Sénior e no centro clínico da Fundação Champalimaud, onde realizou exames com o objetivo de investigar “um quadro de declínio cognitivo”.

De acordo com um dos médicos que o observou, o quadro de demência “tem evoluído com uma dificuldade crescente para a realização de tarefas cognitivas e perda progressiva de autonomia”.

Tendo por base esse mesmo relatório, a defesa de Salgado pediu ao Tribunal que ordenasse a realização de uma perícia médica do foro neurológico, para comprovar o estado clínico do ex-banqueiro, uma decisão que depende agora do juiz Francisco Henriques.

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