OE2022: Governo mantém apoio a veículos de baixas emissões

O Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira.

“No âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática”, lê-se no documento.

O incentivo abrange “motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos”, bem como “ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula”.

O apoio é ainda extensível às bicicletas de carga.

De acordo com a informação disponível no ‘site’ do Ministério do Ambiente, os particulares podem receber uma comparticipação de 3.000 euros, através do Fundo Ambiental, para a compra de carros elétricos, desde que o custo total de aquisição não ultrapasse os 62.500 euros.

Já as empresas podem obter quatro incentivos com um valor de 2.000 euros.

No caso dos motociclos e bicicletas elétricas, o apoio é equivalente a 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros, com as empresas a terem direito a quatro incentivos.

Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos por um período mínimo de 24 meses e impedidos de os exportar.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

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