OE2022: AHRESP aponta redução da carga fiscal e do IVA como prioridades

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende a redução da carga fiscal e do IVA dos serviços de alimentação e bebidas como prioridades que devem estar contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“O Orçamento do Estado para 2022 deverá espelhar um apoio direto, universal e robusto na recuperação das empresas, para assim se garantir a manutenção dos negócios, de forma rentável e sustentável, e a manutenção e criação de emprego”, considerou a associação que representa alguns dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.

Assim, quando questionada sobre as linhas prioritárias que quer ver contempladas na proposta de OE2022, que será conhecida em 11 de outubro, a AHRESP aponta, em primeiro lugar, “a redução da carga fiscal”, seguindo-se a aplicação temporária da taxa reduzida do IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas, “para reforçar a tesouraria das empresas, travar desemprego e encerramento de milhares de negócios, potenciando a sua recapitalização”.

“A atual carga fiscal e a elevada tributação sobre as empresas são fatores redutores da nossa competitividade, sendo por isso urgente uma maior eficiência e justiça fiscal e uma estabilidade e previsibilidade fiscais, fatores que hoje condicionam o investimento”, apontou a associação.

A AHRESP destacou ainda medidas de capitalização das empresas e de apoio ao investimento e requalificação, “já anunciados no Programa Retomar”.

“Além da capitalização, é igualmente importante a disponibilização de apoios para o investimento e requalificação das empresas, e para a adaptação dos negócios às novas realidades e exigências que a pandemia introduziu no comportamento de consumidores e turistas, de forma global”, refere.

Adicionalmente, a associação alerta para a dificuldade no recrutamento de profissionais, que as empresas do setor têm sentido.

“Perante este constrangimento, e uma vez que as pessoas são o ativo mais importante em qualquer atividade, em particular na atividade turística, é urgente a criação de mecanismos/plataformas que apoiem e facilitem a contratação de recursos humanos, nomeadamente a contratação controlada de imigrantes”, propõe.

A associação defende também o desenvolvimento de um programa de formação nas áreas das “competências digitais, do desenvolvimento pessoal e em áreas técnicas, perfeitamente ajustadas às especificidades das empresas da restauração e similares e do alojamento turístico”.

Por fim, a AHRESP propõe o apoio a campanhas de valorização das profissões do setor, “para que as mesmas se tornem atrativas no mercado de trabalho e de procura de emprego”.

De acordo com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, a proposta de OE2022 tem de ser entregue no parlamento até dia 10 de outubro (em vez de até dia 15 de outubro, como aconteceu nos anos anteriores).

Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, tendo em conta que, este ano, o dia 10 de outubro é a um domingo, a proposta de OE2022 será entregue no dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira, dia 11.

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