Municípios pobres perdem milhões de euros em apoios por estarem inseridos em regiões ricas

A reforma que viu a criação de duas novas regiões NUT II em Portugal, Oeste e Vale do Tejo e Península de Setúbal, já aprovada pela Comissão Europeia, está a resultar na perda de apoios a alguns municípios que, com a reorganização, ficaram inseridos em regiões consideradas “ricas”.

O efeito, como era objetivo, foi mitigado em alguns municípios da Margem Sul, mas noutros reclama-se que a situação ficou ainda pior do que já estava, especialmente no que respeita a fundos comunitários, segundo se queixam alguns autarcas.

O dinheiro dos fundos comunitários é atribuído a cada região conforme a riqueza de cada uma: quanto mais desenvolvida for, menos fundos recebe. Com a mudança, as regiões NUT II passarão de sete a nove, com as duas novas já referidas a juntarem-se às regiões de Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira. Assim, a partir de 2028, os conselhos nas novas regiões terão mais fundos europeus, por serem considerados pobres perante a realidade europeia e por se considerar que estavam a ser prejudicados por estarem inseridos na região de Lisboa, segundo escreve o JN.

O que está a gerar problemas é o facto de na região de Lisboa ficarem integrados seis conselhos que não são ricos, como a região é considerada. Amadora, Loures, Mafra, Odivelas, Sintra e Vila Franca de Xira saíram do grupo dos concelhos ‘pobres’, e por isso vão receber menos fundos europeus de Bruxelas.

Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara de Mafra, já afirmou que a lei é inconstitucional e, no Parlamento, pediu aos deputados para que exijam fiscalização sucessiva do diploma que determinou as mudanças nas regiões NUT II.

A situação tem gerado polémica também no Norte, mas o Ministério da Coesão explica que a mudança nas NUTS “é comunicada ao Eurostat em ciclos que acompanham os quadros comunitários”, sendo que a última, feita em 2022, só produzirá efeitos em 2028.