Morte de Rendeiro: Autoridades portuguesas impedidas de levar a cabo investigação

Com a morte do ex-banqueiro, João Rendeiro, as autoridades estão a levar a cabo uma investigação, para apurar as circunstâncias em que tudo aconteceu. Contudo, só as sul-africanas podem fazê-lo, as portuguesas não.

Quem o diz é o advogado Paulo Saragoça da Matta: “A investigação da prática de um crime é feita na África do Sul. Tal como um homicídio que é investigado em Portugal, ele é tratado em exclusivo pelas autoridades portuguesas”, disse em declarações à ‘CNN Portugal’.

“Caso haja alguém responsável, então é julgado pelas autoridades portuguesas”, acrescentou adiantando que a África do Sul só está obrigada a notificar as autoridades portuguesas em relação ao óbito de um cidadão português, como aconteceu esta manhã.

Do lado sul-africano, o Departamento de Serviços Penitenciários do país informou que “lançou urgentemente uma investigação para determinar a causa e as circunstâncias que levaram à sua morte” e, que se obtiver os resultados da autópsia, “serão anunciadas as causas da morte.

“Estamos também a investigar a hora em que se realizou a última ronda [às celas], a hora que foi visto na cela e quando é que foi constatada a morte”, explicou ainda em comunicado.

Recorde-se que o ex-banqueiro foi encontrado morto nas últimas horas dentro da cela na prisão onde se encontrava na África do Sul. As autoridades locais ainda estão a investigar as circunstâncias da morte, que teve lugar na cadeia de Westville, em Durban.

Rendeiro foi detido a 11 de dezembro de 2021 na África do Sul, após ter fugido de Portugal. Estava preso numa cela com 80 metros quadrados e 50 reclusos, há cerca de seis meses, enquanto decorria o processo de extradição, ao qual se opunha.

Em causa para a sua detenção no ano passado está processo do Banco Privado Português (BPP), em que é arguido. Foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.

Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

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