Moita Flores: Começa hoje debate instrutório do processo do antigo presidente da Câmara de Santarém

Começa esta terça-feira, dia 14 de setembro, o debate instrutório do processo do antigo presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores.

Moita Flores está acusado da prática de três crimes de prevaricação, juntamente com o antigo diretor do departamento urbanístico António Duarte, e ainda da prática de dois crimes de participação económica em negócio, num processo relacionado com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), em Santarém.

O processo refere-se às obras realizadas pela sociedade de construções A. Machado & Filhos (declarada insolvente em 2014), sem qualquer procedimento contratual e por ajuste direto, quando os valores em causa obrigariam a abertura de concurso.

Refere-se ainda à ação administrativa que o município perdeu em Tribunal, obrigando ao pagamento de perto de dois milhões de euros à empresa, por não ter apresentado contestação.

De acordo com a acusação, em causa estão obras para a criação de um Serviço de Atendimento à Gripe (SAG), determinadas em 2009 durante o surto de Gripe A.

Em causa no processo está ainda a cessão pela empresa à banca de créditos da Câmara de Santarém num valor global de 500.000 euros, sem conhecimento prévio dos serviços de contabilidade e tesouraria do município e em violação da lei, segundo a acusação.

O início do debate instrutório, sessão a que António Duarte foi dispensado de comparecer, em resultado de um requerimento do seu advogado, conta com a presença de Francisco Moita Flores.

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