Medina admite “erro”. Marcelo entra em cena para saber “exatamente o que aconteceu”

Fernando Medina admitiu ontem que o envio dos dados pessoais de três ativistas russos pela Câmara Municipal de Lisboa a Moscovo “foi um erro”.

“Aquilo que aconteceu na Câmara de Lisboa foi um erro que não devia ter acontecido porque é prejudicial para uma coisa que é sagrada na nossa sociedade e pelo qual tanto nos debatemos: o direito à manifestação em liberdade, segurança e em paz”, começou por afirmar, numa entrevista à RTP.

O presidente da Câmara de Lisboa insistiu que “foi um erro” e que teve a “oportunidade de transmitir pessoalmente aos promotores da manifestação um pedido de desculpas da Câmara de Lisboa”.

O autarca, quando questionado sobre quando teve conhecimento deste assunto, explicou que tal só aconteceu “recentemente, quando foi noticiado pela comunicação social”, ainda que o caso esteja a ser tratado pela Câmara desde abril.

Medina também destacou que a informação pessoal dos ativistas foi enviada à embaixada e “não ao governo de Moscovo”, apenas porque era “esse o local da manifestação”.

“Assumo o erro do município, que foi o erro de ter tratado este processo como um burocrático normal, como tantas dezenas de manifestações acontecem. Mas, este, era um caso particular devido à natureza e à sensibilidade do tema em causa e porque havia receio por parte dos promotores”, afirmou.

O líder socialista de Lisboa explicou ainda que a Câmara Municipal da capital fundamentou o seu gesto numa norma que regula o exercício do direito à manifestação, de 1974, “que está muito desatualizada”.

“O procedimento que foi adotado é o procedimento de informar as autoridades nos locais onde se realiza as manifestações”, acrescentou.

Daqui para a frente, Medina garantiu que vai ser realizada “uma averiguação completa sobre aquilo que se passou” e que serão tiradas “as responsabilidades internas, do ponto de vista da reorganização dos serviços, que se vierem a impor”.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje “efetivamente lamentável” a partilha de dados sobre ativistas russos com as autoridades daquele país, já assumida pela Câmara de Lisboa, afirmando que estão em causa “direitos fundamentais”.

“Vou saber exatamente o que aconteceu, mas em função do que diz, se isso é verdade, é o reconhecimento de que isso ocorreu e é efetivamente lamentável por estarem em causa, num país democrático e livre, se for assim, direitos fundamentais das pessoas e que se aplicam aos portugueses, mas a todos os que estão em território português”, declarou.

O Presidente da República respondia aos jornalistas no Funchal, à entrada para um almoço na Reitoria da Universidade da Madeira, no final da cerimónia comemorativa do 10 de Junho, após questionado sobre o pedido de desculpas do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, pela situação, assumida publicamente pelo autarca como “um erro”.

Interrogado se este caso põe em causa a imagem do país, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que “é uma coisa que não corresponde àquilo que é um princípio fundamental de respeito pelas pessoas e pelos seus direitos, quer sejam portugueses quer sejam estrangeiros que estão em Portugal ou vivem em Portugal”.

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