Legislativas: O que propõe o PS em sete áreas

O PS divulgou o seu programa eleitoral, com 121 páginas, no passado dia 07, no qual os socialistas voltam a colocar como principais desafios estratégicos do país as questões das alterações climáticas, demografia, combate às desigualdades e sociedade digital, entre outras.

Seguem as propostas do PS em sete áreas:

Saúde

O PS assume o objetivo de “construir ou modernizar até 2026 100 unidades de cuidados de saúde primários e construir as novas unidades hospitalares Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra”.

Promete “prosseguir o trabalho” de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar, garantindo que cobrem 80% da população na próxima legislatura, e desenvolver o regime de trabalho em dedicação plena, como previsto no projeto de Estatuto do SNS. Um regime de aplicação progressiva, a iniciar pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial, com negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal em vigor, do acréscimo remuneratório e do regime de incompatibilidades.

Ainda na área da saúde, os socialistas assumem como principais metas a revisão dos incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas carenciadas e a valorização das carreiras dos enfermeiros.

Trabalho/salários

Uma das medidas que merece maior destaque é a ideia de promover “um amplo debate nacional e na concertação social” sobre modelos assentes em experiências como a semana de quatro dias”, assim como de modelos híbridos de teletrabalho, com “ancoragem na negociação coletiva”.

Em relação a salários, o PS pretende obter um acordo em concertação social para aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2021 e 2026. Também por via de um acordo em concertação social, no programa do PS prevê-se que o salário mínimo se fixe em 900 euros em 2026.

Impostos

Para compensar os custos resultantes do aumento do salário mínimo para 900 euros até 2026, o PS tenciona criar “um quadro fiscal adequado para as empresas que “assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos, centrado na valorização dos salários médios”.

No domínio fiscal, os socialistas prometem aplicar com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano as medidas constantes no Orçamento para 2022, que foi chumbado no parlamento, e valorizar o rendimento dos mais jovens “num esforço partilhado entre empresas (por via da valorização salarial) e Estado (por via do alargamento do IRS Jovem)”.

O PS assume igualmente como meta “dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, concluindo a revisão de escalões, de forma a desagravar os impostos sobre o rendimento das classes médias e assegurar uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimentos”.

Justiça/combate à corrupção

O PS pretende aumentar os modelos alternativos ao cumprimento de pena privativa da liberdade em estabelecimento prisional, em especial para condenados aos quais se recomende uma especial atenção do ponto de vista social, de saúde ou familiar.

Entre outras medidas, os socialistas querem definir um programa plurianual de investimentos – e, em particular, concretizar os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, tendo em vista a modernização e digitalização dos serviços – e assumir o compromisso público, quantificado, de dois em dois anos, de informar os cidadãos sobre qual o tempo médio de decisão processual por tipo de processo e por tribunal.

O PS promete também “prosseguir o reforço do quadro de inspetores da Polícia Judiciária, designadamente os afetos à investigação da criminalidade económico-financeira”, instalar e pôr em funcionamento o Mecanismo Nacional Anticorrupção e aplicar o novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção, “designadamente a adoção por todas as entidades públicas e privadas com mais de 50 trabalhadores de um programa de cumprimento normativo.

No seu programa, os socialistas falam ainda em concretizar o princípio da “pegada legislativa”, estabelecendo o registo obrigatório de qualquer intervenção de entidades externas no processo legislativo, desde a fase de conceção e redação do diploma legal até à sua aprovação final”.

Regionalização

O PS pretende acelerar o processo de descentralização e é favorável à regionalização do país. Nesse sentido, a primeira prioridade do PS é “criar as condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de um novo referendo em 2024”.

Clima

No horizonte de 2030, o PS tem como meta reduzir para 55 % as emissões dos gases com efeito estufa, assim como aumentar, até 2026, para 80%, o peso das energias renováveis na produção de eletricidade, antecipando em quatro anos a meta estabelecida.

Ainda no domínio da ação ambiental, um Governo socialista compromete-se com um aumento para 47 % do peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia no horizonte de 2030 e assume o objetivo de reduzir, até 2030, 40 % das emissões do setor dos transportes e mobilidade.

Sistema político

Tal como em 2019, o programa eleitoral do PS não menciona qualquer propósito de revisão das leis eleitorais da Assembleia da República ou das autarquias locais, ao contrário do que aconteceu em 2015. O PS também não coloca no seu programa qualquer matéria que exija revisão constitucional.

Em contrapartida, o PS propõe o reforço do peso das matérias de cidadania e literacia democrática no sistema de educação e que o ensino da Constituição se estenda a todos os graus de ensino.

No programa dos socialistas, defende-se o alargamento do voto antecipado em mobilidade, o desenvolvimento progressivo do voto eletrónico presencial em todos os atos eleitorais e a aplicação da lei da paridade nos órgãos políticos também ao nível das eleições regionais.

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