IVAucher: Tem dúvidas sobre o programa? Saiba como esclarecê-las esta tarde

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais promovem esta quarta-feira, dia 15 de setembro, uma sessão de esclarecimento sobre o programa “IVAucher”.

A sessão, marcada para as 15h30, conta com a presença do secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), António Mendonça Mendes, do chefe de gabinete do SEAAF, Bernardo Sousa Reis e da gestora de parcerias na SaltPay Portugal, Catarina Duarte.

A bastonária da Ordem, Paula Franco, será a anfitriã deste evento, “que pretende dissipar todas as dúvidas sobre este sistema de incentivos promovido pelo governo”, pode ler-se numa nota publicada no site da OCC.

“A reunião livre poderá ser acompanhada – entre as 15h30 e as 20h30 – no canal da Ordem no YouTube, em direto, ou pode ser vista posteriormente, em diferido”.

De recordar que, segundo foi anunciado pelo executivo, a partir de 1 de outubro, já será possível usar o saldo de “IVAucher” acumulado entre junho e agosto nas despesas de cultura, alojamento e restauração.

Criado no Orçamento do Estado para 2021, o IVAucher visa estimular o consumo em três dos setores mais atingidos pela pandemia – restauração alojamento e cultura – permitindo aos consumidores acumularem a totalidade do IVA suportado em compras naqueles setores, para depois o descontarem em novos consumos nestes mesmos setores.

A fase de acumulação do saldo decorreu entre 01 de junho e 31 de agosto e apenas exigiu que o consumidor associasse o seu NIF à fatura. Depois da fase de apuramento, que decorre durante este mês de setembro, terá lugar (entre 01 de outubro e 31 de dezembro) a fase de utilização do saldo nas novas compras, podendo este pagar até 50% do valor da despesa efetuada.

Para poder beneficiar deste saldo, o consumidor terá de aderir ao IVAucher (bastando para tal que associe o seu NIF ao programa), o que poderá fazer em qualquer altura do programa. Até ao momento, segundo a mesma fonte oficial, já procederam ao registo mais de 260 mil pessoas.

Para utilizar o saldo, e tendo em conta que os bancos também vão entrar no programa, bastará ao consumidor efetuar o pagamento com o seu cartão bancário, sendo o valor benefício do IVA (até 50% da despesa realizada) creditado na sua conta no prazo máximo de dois dias úteis.

Do lado dos comerciantes, a adesão ao programa é simples e gratuita, e caso disponham de um TPA, necessitarão apenas de comunicar o seu NIF e o ID dos terminais de pagamento automático no site do IVAucher.

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