IRS: Hoje é o último dia para fazer o pedido de pagamento em prestações

Termina esta quarta-feira, dia 15 de setembro, o prazo para fazer o pedido de pagamento do IRS em prestações, no caso dos contribuintes com imposto adicional a pagar e que apresentaram a declaração anual dentro do prazo legal.

A data limite foi fixada, uma vez que já passaram 15 dias após o prazo para pagamento do imposto relativo aos rendimentos de 2020 e declarados em 2021, que terminou a 31 de agosto.

Desta forma, hoje é o último dia para aderir a um plano de pagamento em prestações, podendo o pedido para tal ser feito no Portal das Finanças, através de uma forma simplificada.

Os pedidos de pagamento em prestações na versão simplex estão disponíveis para montantes de dívidas de imposto de valor igual ou superior a cinco mil euros.

Este regime prestacional simplificado não exige a prestação de garantias, desde que o contribuinte não tenha outras dívidas fiscais, e permite que o valor a pagar seja dividido até um máximo de 12 prestações.

Contudo, mesmo aqueles que não solicitarem o regime prestacional, vão poder pagar o IRS em prestações. Isto porque, a Autoridade Tributária (AT) vai enviar planos oficiosos aos contribuintes que não pagaram o imposto nem tomem a iniciativa de aderir a um plano prestacional.

A informação foi avançada pelo subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da AT, Nuno Félix, em entrevista à Lusa. Os planos oficiosos serão enviados aos contribuintes depois de esgotados os 15 dias que têm para efetuar, por sua iniciativa, um pedido de pagamento a prestações, segundo o responsável.

No ano passado, devido ao contexto de pandemia, a AT tomou a iniciativa de enviar planos de pagamento em prestações a todas as pessoas que não pagaram o IRS até ao dia 31. Este ano a solução será ligeiramente diferente, com a AT a contactar apenas aqueles que nem pagaram nem pediram plano prestacional.

O documento e a referência para pagamento de cada prestação terão de ser depois obtidos através do Portal das Finanças, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

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