Guerra na Ucrânia: Governo aprova medidas de apoio às famílias e às empresas

O Governo aprovou esta quarta-feira o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito na Ucrânia, anunciou o Governo num comunicado após a reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira.

Na nota, o Governo ressalvou que a guerra na Ucrânia gerou uma “crise humanitária em larga escala”, que levou milhões de pessoas a abandonarem a Ucrânia e a rumarem a diversos países, incluindo Portugal. Por outro lado, a guerra também teve impacto no preço dos “bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis”.

Para responder a isso, o diploma do Governo prevê:

– A criação de um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis para mitigação dos efeitos do aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade;

– A criação de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível e do AdBlue no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem;

– A criação de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível no setor do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE);

– O alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 1.º semestre de 2022, passando este regime a poder ser aplicado a todas as empresas do setor dos transportes.

Estas são as medidas que o Governo vai implementar já para enfrentar a crise económica e os aumentos dos preços provocada pelo conflito na Ucrânia.