Governo quer que pais com filhos menores de 8 anos possam ficar em teletrabalho

O Governo quer que os pais com filhos até oito anos possam, no futuro, trabalhar à distância mesmo contra a vontade da entidade empregadora, algo que para já só acontece com crianças até aos três anos, avança o ‘Negócios’.

Segundo a mesma publicação, que teve acesso ao documento entregue pelo Executivo aos parceiros sociais na reunião de ontem, há, no entanto, uma condição para que esta medida possa acontecer: o regime de teletrabalho tem de ser partilhado.

Assim, a proposta passa por “alargar aos trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de 8 anos de idade, ou filhos com deficiência, ou doença crónica o direito a exercer a atividade em teletrabalho, condicionado a partilha entre homens e mulheres e quando compatível com as funções”, pode ler-se no documento citado pelo jornal.

Esta medida vem ao encontro da diretiva europeia que prevê que se garanta aos trabalhadores com filhos menores de 8 anos (bem como aos cuidadores informais) um regime de trabalho flexível ou um regime de teletrabalho. Esta diretiva tem de ser incluída na lei nacional até 2022, adianta o ‘Negócios’.

Já no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, apresentado em março, constava a possibilidade de virem a ser alargadas as situações em que o trabalhador podia requerer o teletrabalho, sem necessidade de acordo com o empregador, num período pós-pandemia (ou seja, quando deixar de se aplicar a legislação transitória que torna o teletrabalho obrigatório nos concelhos de risco).





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