Governo endurece combate à violência no desporto: apoiar uma claque ilegal é punível com até 3 anos de prisão

O Governo quer combater a violência no desporto e aprovou, esta quinta-feira um pacote legislativo no qual constam, entre as medidas, a criminalização do apoio a claques ilegais, punível com uma pena de prisão de entre 1 e 3 anos, e tornar público o crime de dano. O material pirotécnico passa a ser proibido dentro e fora dos recintos desportivos.

“Um dos grandes objetivos deste pacote é reforçar os meios de autoridade”, explicou João Paulo Correia, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Agora é obrigatório o registo das claques, uma vez que o Governo pretende avançar para a “criminalização do apoio direto e indireto a grupos de adeptos não registados” – atualmente em Portugal só estão registadas 27. O crime de dano passa a ser um crime público, com penas agravadas. “Pode determinar-se a interdição do acesso desses grupos de adeptos organizados a recintos desportivos se forem identificados por violência no exterior”, explicou o responsável, que salientou que o uso de material pirotécnico em recintos desportivos também passa a ser crime. Caso sejam usados no exterior, os adeptos identificados podem ser impedidos de entrar no recinto desportivo.

Por último, os promotores dos espetáculos desportivos que não entreguem imagens completas dos recintos desportivos “em perfeitas condições” terão uma penalização. “A atual coima mínima não tem sido dissuasora”, apontou João Paulo Correia, sugerindo coimas mínimas entre os 2.500 e os seis mil euros e coimas máximas de 100 para 200 mil euros.




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