Governo assume responsabilidade no atraso do apoio social: pagamento de 10 euros no gás de botija arranca esta quinta-feira

As juntas de freguesia só vão receber o apoio ao gás de botija aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas a partir desta quinta-feira, dia 3 de novembro, apesar de ter sido anunciado como disponível no passado dia 20 de outubro.

O Ministério do Ambiente assumiu a responsabilidade do atraso, que terá sido motivado por uma precipitação na publicação do despacho: em declarações ao ‘Jornal de Notícias’, Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), confessou que “houve um erro do Fundo Ambiental que publicou um despacho que envolvia a ANAFRE sem ter o nosso acordo”.

Entretanto, a ANAFRE já aprovou um protocolo e tem vindo a operacionalizar os procedimentos. “Não é de um dia para o outro. Temos de ter as condições para isto funcionar”, explicou Jorge Veloso. “Em princípio entrará em vigor no dia 3”, frisou. Já o Governo revelou que “houve um atraso no processamento do apoio através das Juntas de Freguesia que é da inteira responsabilidade do Ministério do Ambiente. O Fundo Ambiental está a trabalhar intensamente com a ANAFRE para implementar o apoio”, apontou, garantindo que “os beneficiários não terão qualquer prejuízo, uma vez que até 31 de dezembro de 2022, qualquer candidato elegível poderá apresentar a fatura da compra da garrafa de gás referente ao mês de setembro, de outubro, de novembro e de dezembro”.

Quem pode usufruir? Os consumidores domésticos que sejam beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou de Prestações Sociais Mínimas (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego).

De quanto é o apoio? O apoio é de 10 euros por garrafa de GPL, limitado a uma unidade por mês, de setembro a dezembro. Vigora até 31 de dezembro ou até se esgotar a dotação máxima de 2 milhões de euros (o que ocorrer primeiro).




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