Fenprof acusa Ministério da Educação de não ter uma postura negocial séria

A Fenprof (Federação Nacional dos Professores) exigiu, esta quarta-feira, que o Ministério da Educação tenha uma postura negocial séria, no que considerou ser “uma velha tática de manipulação da opinião pública”.

Em comunicado, o organismo sindical apontou que o ministério “informou de que terá apresentado aos sindicatos uma proposta que permitirá aos docentes contratados serem remunerados até ao índice 205, correspondente ao 3º escalão da carreira”. Uma informação que pretendeu “suscitar na opinião pública alguma incompreensão e fazer parecer que existe intransigência por parte dos sindicatos”, uma vez que os professores contratados poderiam vir a receber mais 350 euros, perfazendo 1.938 euros brutos.

No entanto, a Fenprof acusou o ministério de não ter uma postura negocial séria. “Que não deveria ser necessário negociar qualquer proposta de ‘progressão indiciária’ para os docentes contratados porque existe uma diretiva comunitária que, para além de impedir o abuso dos Estados-membros, enquanto empregadores, do recurso à contratação a termo, também os impede de discriminar, desde logo, salarialmente, quem se encontra com contrato a termo”, acusou o organismo.

“Que, caso o Governo português não abusasse do recurso à contratação a termo, designadamente na educação, esta questão nem se colocava, pois os professores e os educadores integrariam os quadros e ingressariam na carreira quando completassem 3 anos de serviço e, sendo o primeiro escalão de 4 anos, ninguém seria discriminado.”

“Que, a não ser respeitada uma norma que imponha a vinculação aos 3 anos de serviço e havendo docentes contratados a termo com mais de 12 anos de serviço (tempo que permitiria progredir ao índice 218, correspondente ao 4º escalão da carreira), a ser limitada a remuneração dos docentes contratados ao índice 205, manter-se-á o quadro de violação da já referida diretiva comunitária, logo, do direito da União Europeia”, acusou o sindicato.

Por último, “deveria também ter sido referido pelo ME que os 1.938 euros brutos se traduzem em cerca de 1.300 líquidos, sendo essa a remuneração com que milhares de docentes terão de suportar uma colocação a centenas de quilómetros da sua residência familiar, suportar segunda habitação e todas as despesas inerentes ao afastamento daquela área”.

Assim, ao ministério, há duas soluções, segundo a Fenprof. “Ou elimina toda a precariedade acima dos três anos de serviço, o que não acontece com a proposta apresentada pelo ministério, ou não cria qualquer limite ao índice pelo qual os professores contratados são remunerados, pois são milhares os que têm 12 ou mais anos serviço e continuam contratados.”

Por último, a Fenprof confirmou que vai enviar esta quarta-feira os pareceres sobre as matérias em negociação com o ministério e esta quinta-feira vai reunir-se com o Governo sobre as questões de concursos.

Ler Mais



loading...
Notícias relacionadas