Estado paga subsídio de 166 euros às vítimas de violência doméstica que têm de mudar de casa

As vítimas de violência doméstica têm direito a um subsídio estatal para apoiar a mudança de casa e a reestruturação da vida familiar, cujo montante médio ronda os 166 euros – já foi requerido por quase meio milhar de vítimas (452 mulheres e 11 homens), a maioria entre os 35 e 55 anos, com maior incidência na região Norte (37%) e Lisboa e Vale do Tejo (31%). No entanto, as associações que acompanham as vítimas defendem o aumento do valor mínimo pago. no subsídio criado em 2020.

O apoio do Estado, conhecido como ‘Licença e subsídio de reestruturação familiar’, tem de ser solicitado por vítimas de violência doméstica a quem seja reconhecido o estatuto e que sejam “obrigadas a sair da sua residência – prevê uma licença de 10 dias e um apoio financeiro variável em função dos rendimentos do requerente, com um valor mínimo diário de 14,77 euros.

Ilda Afonso, responsável da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), considerou o apoio “insuficiente”, exigindo um “valor mais justo e uma maior duração da licença”. “Ninguém se reorganiza em 10 dias e o valor mínimo é irrisório”, apontou, em declarações ao ‘Diário de Notícias’.

Daniel Cotrim, psicólogo e assessor técnico da Direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), também pediu mudanças. “São muito curtos. Não é um tipo de instrumento a que recorramos muitas vezes. Informamos da existência do mesmo e do que é necessário para o solicitar, mas, na maioria das vezes, não fazemos uso dele”, referiu, sublinhando que na maioria dos casos em que as vítimas têm de mudar de região e ir para uma casa abrigo optam pela “rescisão amigável dos contratos e pela entrega da documentação para solicitar o subsídio de desemprego”.




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