Das rendas ao pão. No primeiro dia do ano faça as contas aos novos preços

Ano novo, preços novos. Todos os anos a história repete-se: a mudança do calendário para um novo ano traz atualizações nos preços, subidas mas também descidas.

Dos salários aos impostos, passando pelas rendas, transportes e alimentação, saiba tudo o que muda, ou não, de preço a partir do dia 1 de janeiro de 2022, mesmo sem Orçamento do Estado aprovado.

Por Andreia Félix Coelho e Simone Silva

Salários

O Presidente da República promulgou dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública.

O salário mínimo nacional sobe assim para os 705 euros, medida que entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022. O Governo decidiu atualizar a retribuição mínima mensal garantida em 40 euros, alavancando-a dos atuais 665 para 705 euros.

Em causa está o maior acréscimo bruto de sempre do salário mínimo, uma medida que vai abranger 880 mil trabalhadores em Portugal.

No caso dos funcionários públicos, tal como o Governo aprovou em Conselho de Ministros, o nível remuneratório mais baixo passa a equiparar-se ao salário mínimo nacional, subindo para os 705 euros, enquanto os restantes trabalhadores da Administração Pública terão os seus salários aumentados em 0,9%.

Pensões

O Governo decretou uma atualização das pensões a partir de 1 de janeiro, em linha com a subida da taxa de inflação, com aumentos entre 1% e 0,24%.

O aumento varia de acordo com o escalão e valor recebido e é de 1% para pensões até 886 euros, de 0,49% para as pensões entre 886 euros e 2.659 euros e de 0,24% para pensões acima de 2.659 euros.

Isto significa, por exemplo, mais quatro euros por mês para uma pensão de 400 euros brutos mensais, seis euros para uma pensão de 600 euros, ou oito euros para uma pensão de 800 euros mensais. No limite, as pensões neste escalão, de 886,4 euros brutos mensais vão contar com mais 8,86 euros brutos por mês.

Já para pensões mais elevadas, até aos referidos cerca de 2.659 euros, o incremento de 0,49% vai assegurar, por exemplo, mais 9,8 euros para pensões de dois mil euros, mais 12,25 euros para pensões de 2500 euros, ou mais 13,03 euros para as pensões no limite dos 2.659,2 euros mensais.

Subsídio de desemprego

Foi aprovado o diploma que estabelece o valor mínimo do subsídio de desemprego em 1,15 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 509,68 euros em 2022 e que produz efeitos a partir de 1 de janeiro.

De acordo com o decreto-lei, “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao valor da remuneração mínima mensal garantida, o montante mensal do subsídio de desemprego é majorado de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 IAS, sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.

Tendo em conta que o IAS no próximo ano vai ser de 443,20 euros, o valor mínimo do subsídio de desemprego será de 509,68 euros em 2022.

Desta forma o Governo torna permanente uma medida implementada durante a pandemia de Covid-19 e que, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, abrangeu no ano passado cerca de 175 mil pessoas.

O decreto-lei torna ainda definitiva a majoração do subsídio de desemprego em 10% no caso das situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais.

IAS/Abono de família

O valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que serve de referência para a Segurança Social calcular ou verificar se pode atribuir o abono de família e outras prestações sociais, vai subir dos atuais 438,81 euros para 443,2 euros no próximo ano.

A subida do IAS leva consequentemente a um aumento no abono de família, uma vez que, segundo a Segurança Social “o valor apurado (para o abono) insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no indexante”.

O organismo explica ainda que “o rendimento de referência (do abono de família) é calculado pela soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao apoio, nesse agregado, acrescido de um”.

Contudo, apesar de se prever uma subida no valor do abono de família, com base no consequente aumento já conhecido do IAS, não é possível concretizar o valor dessa subida, uma vez que a proposta de Orçamento de Estado para 2022 – que a legislava – foi chumbada.

“Creio que teremos de esperar pelo novo Orçamento já que não me parece que (o abono de família) tenha sido alvo de outra legislação específica (como foram o salário mínimo e o IAS)”, disse Filipe Garcia, economista da IMF à Multinews. “Quando tivermos o novo OE, o abono será ajustado e talvez com efeitos retroativos”, acrescentou.

Taxas Moderadoras 

O ano de 2021 ficou marcado pela isenção de taxas moderadoras. Desde janeiro que, independentemente do lugar onde sejam feitos, os exames e os meios complementares de diagnóstico prescritos nos centros de saúde estão dispensados do pagamento das taxas moderadoras.

Aos poucos, os portugueses passarão a pagar as taxas apenas nos serviços de urgência, sendo que 40% dos cidadãos já estão isentos do pagamento das mesmas. Esta tendência vai prolongar-se para 2022, sendo “provável” que deixem mesmo de existir no próximo ano.

“Relativamente às taxas moderadoras, é provável que se caminhe para o fim das mesmas em 2022, exceto nas urgências hospitalares. Claro que tudo dependerá do desfecho eleitoral”, disse Filipe Garcia, economista da IMF, à Multinews.

Transportes Públicos

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) divulgou que a taxa de atualização tarifária (TAT), no âmbito da atualização tarifária regular para o transporte público coletivo de passageiros, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022  é de 0,57%.

Esta taxa tem como valor máximo a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro do 2020 e setembro de 2021.

Contudo, “incumbe aos operadores a divulgação de todos os títulos de transporte a disponibilizar e respetivas tarifas”, refere a AMT numa resposta enviada à Multinews.

 Para já, sabe-se que em Lisboa os passes únicos Navegante, Municipal e Metropolitano, vão manter o seu valor no próximo ano, de 30 e 40 euros, respetivamente.

Apesar da Taxa de Atualização Tarifária de 0,57% decretada pela AMT, o Navegante Municipal e o Navegante Metropolitano vão manter as suas tarifas atuais pelo terceiro ano consecutivo.

Se viaja na CP, prepare-se para pagar mais. A entrada em vigor das novas tarifas (que pode consultar aqui) vai fazer crescer os preços nos serviços Intercidades, Regional, InterRegional e Urbanos, sendo que o único que se mantém é o preço do serviço Alfa Pendular.

Os bilhetes da Transtejo/Soflusa também ficam mais caros em 2022. O novo precário (que pode consultar aqui) diz respeito a algumas ligações e entra em vigor no primeiro dia de janeiro.

Analisando os valores agora conhecidos, verificam-se acréscimos de 5 cêntimos nos preços dos bilhetes nas ligações Montijo-Cais do Sodré, Barreiro-Terreiro do Paço e Seixal-Cais do Sodré. Isto, no caso do bilhete simples inteiro.

Aos restantes títulos de transporte dos operadores e serviços da sua competência, conforme determinado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, pode ser aplicada a Taxa de Atualização Tarifária de 0,57%.

IRS

Uma vez que não foi aprovada a proposta de Orçamento de Estado para 2022, os valores do IRS vão manter-se iguais, pelo menos no início do ano, segundo revelou Cátia Morgado Ascenso, advogada da CCA, numa resposta enviada à Multinews.

“No início de 2022 não teremos seguramente alterações nos escalões e taxas de IRS. A proposta do Orçamento de Estado de 2022 previa de facto o desdobramento do terceiro e sexto escalões de rendimento, com redução de taxa para a parcela inferior desses mesmos escalões, pelo que passariam a existir 9 escalões de IRS (o que permitiria, no limite, um ligeiro desagravamento fiscal)”, explicou.

Contudo, ressalvou, “não tendo a proposta de Orçamento de Estado para 2022 sido aprovada, por ora ficaremos com os 7 escalões de IRS e com taxas de 14,5% a 48% que vigoram em 2021. Mantêm-se ainda os adicionais de solidariedade aplicáveis a rendimentos superiores a 80 mil euros (2.5%) e a 250 mil euros (5%)”, concluiu.

ISV e IUC

“Com o chumbo do OE as tabelas ficam com os mesmos valores de 2021”, como explicou à Multinews o fiscalista Ernesto Pinto, da DECO PROTESTE.

Mantém-se o adicional ao IUC, uma taxa extra para os donos de viaturas a gasóleo que varia de acordo com cilindrada, categoria e idade do veículo.

Consulte as tabelas no site do Automóvel Club de Portugal

Imposto de Selo

Este imposto, que incide desde o crédito ao consumo aos presentes e doações acima dos 500 euros, teve um agravamento de 50% no ano passado, medida que teve como objetivo desincentivar o crédito ao consumo, travando o endividamento das famílias.

“Sem novo OE, e se nada mudar até ao fim do ano, no início de 2022 este agravamento deixa de se aplicar porque a norma que estava no OE para 2021 terminava no fim deste ano. Tem que haver uma nova norma que permita a aplicação em 2022”, explica o fiscalista Ernesto Pinto, da DECO PROTESTE.

Portagens

Os preços das portagens vão registar um aumento médio de 1,83% no próximo ano, já que a inflação de outubro – indicador que serve de referência à atualização anual das taxas de portagem – se fixou neste valor.

A Brisa anunciou, esta semana, o novo tarifário de portagem, que entra em vigor a partir de 1 de janeiro – sujeito a aumentos estão 28 das 93 taxas de portagem de classe 1.

Em termos práticos: uma viagem pela A1 de Lisboa para o Porto vai ficar 20 cêntimos mais cara. Já a A2, de Lisboa para o Algarve, sobe 35 cêntimos. Na A5 (Lisboa-Cascais), o aumento é de 5 cêntimos. Na A3 (Porto-Valença), o aumento cifra-se em 25 cêntimos. Na A6, entre a Marateca e Caia, sobe 20 cêntimos.

Atravessar as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama também fica mais caro em 2022. A partir de hoje, 1 de janeiro, terá de pagar mais cinco cêntimos para usar as duas travessias, segundo a Lusoponte.

Inspeções obrigatórias

O preço da inspeção obrigatória de automóveis ligeiros aumenta para 31,80 euros e o de pesados para 47,59 euros a partir de 01 de janeiro, segundo uma deliberação publicada no Diário da República.

O aumento das tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários, previsto numa deliberação Instituto da Mobilidade e dos Transportes, vigora a partir de 01 de janeiro de 2022 e teve por base a última atualização do INE da taxa de inflação (sem habitação), referente a novembro de 2021, com uma taxa de variação média anual (sem habitação) de 0,99%.

IMI 

Preços das Casas

O preço das casas vai continuar a subir em 2022 fruto da inflação e do aumento da procura, prevê a Imovendo, consultora imobiliária. Já em 2021, foi registado um aumento de 10% no preço do metro quadrado na habitação em Portugal.

A Grande Lisboa continua a ser a zona mais procurada (35% das propriedades vendidas), seguida pela Área Metropolitana do Porto (17%), com as tipologias T2 e T3 a somarem quase 80% dos fogos vendidos.

Embora o teletrabalho tenha vindo para ficar e os nómadas digitais sejam uma realidade que se tem multiplicado um pouco por todo o país, a mesma fonte explica que as zonas de Lisboa e do Porto continuarão a ser as mais procuradas em 2022, conclui a consultora.

“Sente-se um abrandamento na oferta, fruto da conjuntura económica e pandémica, agravada pela crise dos materiais e da mão de obra, que pressionam a subida de preços e consequentemente a tendência de crescimento das vendas imobiliárias” explica Nélio Leão, CEO da imobiliária virtual.

Rendas

Depois de em 2021 os valores do arrendamento terem ficado congelados, as rendas vão voltar a aumentar em 2022, revela uma análise da Deco Proteste.

De acordo com o coeficiente de atualização dos diversos tipos de rendas (urbano e rural), de 1,0043, estabelecido para o próximo ano, o custo do arrendamento irá sofrer um agravamento.

Para saber que valor de renda pode vir a pagar, com base no coeficiente de atualização anual das rendas, tome a atualização do ano 2022 e multiplique o montante da renda atual por 1,0043.

“Por exemplo: a uma renda de 500 euros somam-se 2,15 euros, passando a totalizar 502,15 euros. Se for necessário o arredondamento do valor, este deve ser feito à unidade de cêntimo imediatamente superior. Assim, se o cálculo da renda der 502,733 euros, a renda é arredondada para 502,74 euros. Já se o resultado for 99,001 euros, a renda final será 99,01 euros”, explica a Deco.

Prestação da casa

Os valores das prestações das casas deverão manter-se quase inalterados em 2022, prevendo-se um impacto “marginal” causado pela “subida muito ligeira das taxas Euribor”, revela Filipe Garcia, economista da IMF.

“As taxas Euribor, que servem de indexante às prestações dos créditos à habitação indexados, continuam ancoradas à taxa de depósitos do BCE, de -0.5%. Aliás, esta semana as Euribor a três e seis registaram um novo mínimo histórico, denotando um excesso de liquidez no sistema neste final do ano”, afirma.

Segundo o responsável, “apesar da subida da inflação, não há, por parte do BCE, sinais de alterações na política monetária que levem a uma alteração profunda do comportamento das Euribor em 2022. Também não há razões para crer que a política se torne ainda mais expansionista, pelo que o “chão” ou mínimo das Euribor, deverá ter sido visto em 2021”, aponta.

“Assim, em 2022 poderemos assistir a uma subida muito ligeira das Euribor, com impacto marginal nas prestações. Ou seja, creio que ainda não será em 2022 que a subida das Euribor será um tema muito relevante”, conclui.

Taxas de Juros e Depósitos 

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, considerou que uma subida de taxas em 2022 é “muito improvável”, embora não seja impossível. Em comunicado, o BCE avança para já com taxas de juro sem alterações: “A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito permanecerão inalteradas em 0,00%, 0,25% e −0,50%, respetivamente.”

Recorde-se que a evolução das taxas de juro Euribor, que são usadas para calcular as prestações da maioria dos créditos habitação em Portugal, está intimamente ligada às subidas ou descidas das taxas de juro diretoras do BCE.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses entraram em terreno negativo em 2015 e são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro.

As taxas de juro baixas são boas notícias para os créditos habitação, mas menos positivas nos depósitos.

Crédito ao consumo

O Banco de Portugal (BdP) publicou as taxas máximas dos créditos ao consumo para o primeiro trimestre de 2022, com subidas nos juros que podem ser cobrados no crédito para aquisição de veículos usados.

O BdP informou que no crédito automóvel as taxas máximas definidas para a locação financeira ou ALD (aluguer de longa duração) de veículos novos se fixam em 3,0% no primeiro trimestre de 2022 (abaixo dos 3,1% do atual trimestre, o último deste ano) e para a locação financeira ou ALD de veículos usados em 4,9% (acima dos 4,7% que atualmente podem ser cobrados).

Já o crédito automóvel com reserva de propriedade para veículos novos sobe para 9,2% (face a 9,3%) e o crédito automóvel com reserva de propriedade para veículos usados sobe para 11,9% (face a 11,8%).

O valor máximo de taxa nos créditos pessoais com destino à educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos mantém-se em 6,2% e a taxa máxima de outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) sobe para 13% (face a 12,9%).

Por fim, as taxas máximas em cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias, facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito sobe para 15,7% (face a 15,6% deste trimestre).

Telecomunicações

A Meo, da Altice Portugal, vai aumentar os preços a partir de 1 de janeiro. À Multinews, a DECO Proteste recorda que “a MEO tem inscrito nos seus contratos uma cláusula que permite aumentos mínimos de 50 cêntimos”. “Esta é uma situação que nos parece inadmissível”, defendem.

Os aumentos são de 50 cêntimos nos preços mensais da maioria dos tarifários e até nos custos dos cartões de telemóvel adicionais, sendo que encontrei alguns casos pontuais onde os aumentos são de 1 euro na mensalidade, designadamente nos tarifários de telemóvel M Móvel que estão em vigor (o mais barato passa de 13.99 para 14.99 por mês, por exemplo, e assim sucessivamente para as várias versões deste tarifário).

A Nowo não tem “previstas quaisquer atualizações de preço” em 2022. A Vodafone Portugal e a NOS não tomaram decisões até agora sobre eventuais alterações de preços.

Eletricidade

O preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado (que representam 5% do consumo total e 915 mil clientes) ou mercado livre na tarifa equiparada vai subir 0,2%, de acordo com os preços fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Porém, em janeiro de 2022, os consumidores vão constatar uma descida média de 3,4% e relação aos preços em vigor em dezembro do corrente ano.

Já os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de Venda a Clientes Finais. As tarifas de acesso às redes, incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, vão recuar entre 52,7% e 94% no próximo ano.

“No caso da eletricidade, é possível reverter para o mercado regulado e portanto é um porto (mais) seguro para os consumidores. No caso do gás natural, esse regresso não é possível. No mercado liberalizado, as atualizações serão propostas pelos operadores, no contexto conhecido de alta de preços dos mercados internacionais, sendo que por exemplo a EDP já anunciou aumento das tarifas de eletricidade para janeiro”, referiu a DECO Proteste em resposta à Multinews.

A Defesa do Consumidor Será recomenda aos consumidores que consultem as “diferentes propostas de mercado e escolher/mudar a que lhe seja mais conveniente”. Veja aqui o simulador.

Gás

As novas tarifas de gás natural entraram em vigor em outubro e prolongam-se até 30 setembro de 2022. Segundo a ERSE, regista-se um aumento de 0,3% do preço para tarifas transitórias de venda para consumidores finais com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3.

Tendo em conta as sucessivas reduções de preços nos anos anteriores, a variação acumulada da tarifa transitória de Venda a Clientes Finais para clientes domésticos de gás, nos últimos cinco anos, registou uma redução de 8,4%. Considerando a fatura média mensal, o impacto da variação média da tarifa final regulada proposta para os clientes domésticos é o seguinte:

Cerca de 56 mil consumidores com tarifa social beneficiarão ainda de um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais.

No que diz respeito ao gás de botija, os preços não param de aumentar e nunca foi tão caro como neste ano. “Temos assistido a aumentos constantes e regulares que colocam uma pressão orçamental nas famílias”, sublinha a DECO Proteste.

Pão

A indústria da panificação estima que o preço do pão sofra aumentos em 2022, para responder a todo o contexto que se vive atualmente.

A Associação do Comércio e Industria da Panificação (ACIP) explica à Multinews que “a definição do preço do pão é feita por cada produtor, em função da especificidade da sua situação socioeconómica”.

Contudo, sublinha também que “o setor da panificação no geral, está a sofrer os efeitos de aumentos significativos, para valores recorde históricos”, em energia, sobretudo gás, gasóleo e eletricidade, mas também em cereais. “Adicionalmente está com dificuldades em contratar mão de obra, o que está a provocar aumentos na massa salarial”, aponta.

“Estes fatores em conjunto estão a colocar pressão na tesouraria das empresas e a degradar a sua margem comercial, pelo que, estas terão muito possivelmente que fazer refletir nos preços de venda dos seus produtos os agravamentos de custos que estão a absorver”, conclui.

Leite

O preço do leite deve sofrer um aumento em 2022, seguindo a  tendência de toda a indústria. “Antecipamos uma necessidade absoluta de refletir nos preços de venda do leite ao consumidor os aumentos muito substanciais de custos de produção que têm vindo a crescer há pelo menos um ano”, refere Fernando Cardoso da Fenelac, numa resposta enviada à Multinews.

“De facto, é incomportável continuar a acomodar os aumentos de custos de produção, sob pena de colocar em causa a própria sobrevivência dos operadores. Esta situação tem ocorrido devido à intransigência dos operadores da Grande Distribuição em fazer refletir nos preços de comercialização os aumentos dos custos de produção”, aponta.

Segundo o responsável, “fatores como o aumento dos preços da energia, fertilizantes, sementes, alimentos para animais, os quais em certos casos duplicaram de valores, torna incontornável esse aumento, ainda que seja muito difícil estimar o valor exato do mesmo”.

“Com efeito, o sector lácteo não vende diretamente os produtos ao consumidor final, sendo que são os operadores da Grande Distribuição que determinam os preços de venda, os quais frequentemente protelam no tempo e limitam quantitativamente os efeitos do aumento dos custos de produção dos seus fornecedores”, conclui.

Carne e peixe

Também o preço da carne de aves deve subir de forma ainda mais expressiva, podendo atingir os 50% nos próximos meses. “A alimentação dos animais aumentou mais de 50% no início do ano, o custo da energia multiplicou por oito”, disse fonte do setor.

Nem o setor da pesca escapa a este aumento, havendo inclusive algumas embarcações que já estão a ‘contar’ as saídas que fazem para o mar, reduzindo-as drasticamente. Nesta situação, é quase certo os preços do peixe também venham a aumentar em 2022.

Frutas e legumes

A mesma tendência regista o setor agrícola, onde o aumento do preço dos combustíveis fez disparar os custos na produção intensiva e na transformação de produtos, sendo inevitável que os preços para o consumidor aumentem.

Um desses exemplos são os adubos com azoto, cujo preço subiu 100%, segundo referiu um dos produtores, sublinhando a incerteza do valor a que poderá ser vendida, por exemplo, a produção de tomates, onde “os preços de custo vão aumentar imenso”, garantiu.

Refrigerantes

Espera-se que, pelo menos no início de 2022, não se verifiquem alterações nos preços dos refrigerantes, uma vez que não foi aprovada a proposta de Orçamento de Estado para 2022.

Cátia Morgado Ascenso, advogada da CCA, explica à Multinews que “no início de 2022 não teremos seguramente alterações no imposto sobre o consumo de bebidas não alcoólicas adicionas de açúcar (i.e., refrigerantes)”.

“A proposta do Orçamento de Estado para 2022 previa, de facto, um aumento de cerca de 1% neste imposto mas, tendo sido chumbada, irão manter-se em vigor as taxas de 2021”, esclarece.

A especialista lembra que “este imposto se aplica às bebidas destinadas ao consumo humano, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes e as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5/prct. vol. e inferior ou igual a 1,2/prct. vol..

Também se aplica “aos concentrados, sob a forma de xarope ou pó, destinados à preparação, destas bebidas, nas instalações do consumidor final ou do retalhista”, refere. “As taxas aplicáveis (que, até à aprovação de um Orçamento de Estado, se mantêm em 2022) dependem do teor de açúcar”, conclui.

Tabaco

Amílcar Nunes, da EY, explica à Multinews que é difícil antever o futuro dos preços do tabaco, uma vez que a proposta de Orçamento de Estado para 2022 não foi aprovada.

Essa proposta, adianta, “previa uma alteração do elemento específico de tributação dos cigarros em sede de Imposto Sobre o Tabaco (IST), o qual aumentava de 101,00 euros para 102,01 euros, bem como do seu elemento ad valorem, o qual se propunha aumentar de 14,00% para 14,14%”.

A medida em conjunto com outras, “provocaria, caso a proposta de Lei do Orçamento do Estado tivesse sido aprovada, um aumento de alguns cêntimos por maço de tabaco, independentemente da sua categoria, i.e., marcas premium ou de gama baixa, mas transversal entre todas as insígnias, sobretudo de cigarros”. Mas isso não aconteceu.

“Relativamente ao tabaco aquecido, importa salientar que Portugal já é o terceiro país da União com uma fiscalidade mais agravada, imediatamente atrás de França e Espanha”, sublinha.

Por esse motivo, aponta, “seria razoável assumir que ganhos de eficiência creditícia em sede de IST não passarão por um agravamento da tributação de produtos já fortemente tributados, sob pena da indução de fenómenos substitutivos de consumo (para outros produtos de tabaco), dentro e fora do circuito económico dos bens, com a consequente redução da coleta fiscal associada”.

“Assim sendo, qualquer maximização de receita em matéria de imposto sobre o tabaco passará, necessariamente, pela manutenção do referencial do imposto mínimo total para os cigarros, permitindo o seu livre funcionamento ajustado às condições de mercado, para além da manutenção da imposição mínima tributária no que diz respeito ao tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar”, refere.

Papel higiénico e guardanapos 

No caso do papel higiénico, o preço deve subir entre 8% a 10%, uma subida que começou já em dezembro e se prolonga para 2022, de acordo com um comunicado da Navigator, a maior empresa portuguesa de pasta e papel, que produz também guardanapos, rolos de cozinha, toalhas de mão, etc.

Segundo a empresa, o índice internacional do preço da pasta subiu, 78% desde o início do ano. Já os custos energéticos apresentam-se 3,6 vezes superiores ao ano de 2020 no caso da eletricidade e 5,8 vezes superiores no caso do gás natural.

Da mesma forma a Renova, também do setor, garantiu que “a subida é inevitável”. “Na sequência do contexto que estamos a viver onde se verifica o agravamento significativo de preços das matérias-primas, da energia e dos transportes, a Renova terá forçosamente de proceder ao ajuste de preços dos seus produtos”, disse fonte oficial à Multinews.

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