Crianças do ensino privado passam a ter direito ao cheque-dentista

As crianças do ensino privado, à semelhança do que já acontecia com o público, vão passar a ter também direito ao cheque-dentista, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República (DR).

No decreto, assinado pelo secretário de estado adjunto e da saúde, António Lacerda Sales, pode ler-se que foi aprovado “o alargamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos de idade e a jovens com idades entre os 7 e os 18 anos, independentemente da escola ou instituição que frequentem”.

No caso das crianças com quatro anos de idade, “é atribuída referenciação para consulta de higiene oral nas unidades de cuidados de saúde primários ou são atribuídos até dois cheques-dentista”.

Importa ainda referir que nas unidades de saúde que dispõem de estomatologista ou médico dentista, “o acesso dos utentes será efetuado mediante a definição de prioridades relacionadas com o estado de saúde e com as condições socioeconómicas”.

“Para além do acesso a consultas de estomatologia, medicina dentária e/ou higiene oral das crianças e jovens até aos 18 anos, também têm acesso as grávidas, os beneficiários do complemento solidário, os portadores de VIH/sida e os utentes com lesões suspeitas de cancro oral”, acrescenta ainda o documento.

O diploma revela ainda que “a atualização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral dará continuidade às estratégias que têm vindo a ser implementadas, no âmbito da promoção da saúde, da prevenção e do tratamento precoce das doenças orais”.

 

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