Covid-19: Testes rápidos continuam a ser gratuitos em julho

O Governo estendeu o prazo de comparticipação de testes rápidos de antigénio de uso profissional à covid-19 prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde até ao final de julho, avançou hoje o Ministério da Saúde.

“A portaria que estabelece o regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional prescritos pelo SNS e realizados nas farmácias de oficina será prorrogada até ao final do mês de julho”, refere o Ministério da Saúde numa resposta à agência Lusa.

Na anterior portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a medida era aplicada até hoje e justificada com a incidência muito elevada da pandemia de covid-19.

A portaria, entretanto prorrogada, estabelece assim “o regime excecional e temporário de comparticipação dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos legalmente previstos”.

O decreto fixa ainda “um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos TRAg de uso profissional”, estabelecendo que “o preço máximo da sua realização não pode exceder os 10 euros”.

“O valor da comparticipação do Estado na realização dos TRAg é de 100% do preço máximo fixado para efeitos de comparticipação, nos termos previstos na presente portaria”, adianta.

Essa comparticipação tinha cessado em outubro de 2021, numa altura em que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada, mas foi reativada devido ao agravamento da situação epidemiológica, com o aumento dos casos de covid-19 e dos internamentos registados a partir do final do ano.

A portaria tinha sido atualizada no início de março, quando passou de quatro para dois o limite máximo de testes gratuitos por mês para cada cidadão, e tinha deixado de vigorar no final de abril. A 24 de maio voltou a ativar-se, prolongando-se agora para julho.

Pode consultar aqui a lista das farmácias e laboratórios disponíveis para realizar testes rápidos gratuitos, mediante prescrição.

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