Covid-19: Marcelo já promulgou projeto de lei para utilização de máscaras em espaços públicos

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta sexta-feira, durante uma visita ao Banco Alimentar, que já fez a promulgação do projeto de lei que “determina as condições de utilização de máscaras em espaço público”, propondo que o Governo fique habilitado a decretar esse uso sem necessidade de aprovação pelo parlamento.

O projeto, aprovado esta sexta-feira no Parlamento, prevê um “regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”, cuja necessidade será decidida pelo Governo.

“Se a medida se afigurar necessária, adequada e proporcional à prevenção, contenção ou mitigação de infeção epidemiológica por covid-19, o Governo pode, através da Resolução do Conselho de Ministros que declare uma situação de alerta, contingência ou calamidade, determinar a obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, refere o diploma.

 



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