Covid-19: Eurodeputados aprovam renovação do certificado digital por mais um ano

O plenário do Parlamento Europeu endossou o acordo com os estados membros para estender o quadro jurídico do Certificado COVID Digital da UE por mais um ano.

Em comunicado, o organismo refere que os eurodeputados aprovaram hoje o acordo alcançado em 13 de junho, que visa evitar restrições à livre circulação da UE em caso de novas variantes ou outras ameaças relacionadas com a pandemia.

O acordo foi aprovado com 453 votos a favor, 119 contra e 19 abstenções (cidadãos sindicais) e 454 a favor, 112 contra e 20 abstenções (nacionais de países terceiros). As regras atuais, que deveriam expirar na próxima semana, serão válidas até 30 de junho de 2023.

Apesar desta aprovação, o alargamento ainda tem de ser formalmente adotado pelo Conselho da UE, entrando assim em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da UE.

Em resposta ao pedido do Parlamento, o texto afirma que os Estados-Membros não devem restringir a livre circulação dos titulares de EUDCC de forma desproporcionada ou discriminatória.

A Comissão Europeia avaliará o impacto do EUDCC na livre circulação e nos direitos fundamentais até ao final de 2022, podendo propor a sua revogação, se a situação de saúde pública o permitir, com base nos mais recentes pareceres científicos do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) e o Comité de Segurança Sanitária.

Em causa está o Certificado Digital da UE, comprovativo da testagem (negativa), vacinação contra a covid-19 ou recuperação de infeção com o vírus SARS-CoV-2, que entrou em vigor na União no início de julho de 2021 para facilitar viagens dentro do espaço comunitário em quadro de pandemia.

É aos Estados-membros que cabe a decisão final sobre viagens.

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