Covid-19. Comissão Europeia avisa Portugal: Quem tem certificado de vacinação não deve encontrar restrições adicionais na fronteira

A Comissão Europeia recebeu esta segunda-feira a notificação das novas medidas restritivas que foram anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, e entrarão em vigor esta quarta-feira, nomeadamente a obrigação de todos os passageiros que entrem em Portugal de apresentar um teste negativo, mesmo que disponham de uma prova de vacinação ou imunidade no certificado digital Covid-19.

Bruxelas vai agora analisar a justificação do Governo português em acionar o travão de emergência previsto no regulamento que criou o certificado digital Covid-19 mas já deixou dois avisos, segundo Eric Mamer, porta-voz da Comissão, que frisou que “os Estados-membros devem evitar impor restrições adicionais aos detentores de certificados de vacinação”. “É muito importante que os Estados-membros discutam entre eles e coordenem as suas ações, e que continuem a implementar as regras previstas no regulamento do certificado digital Covid-19, não impondo barreiras adicionais ao movimento das pessoas que foram vacinadas”, garantiu.

Também Christian Wigand, porta-voz do executivo comunitário para a área da Justiça, deixou claro. “Iremos agora analisar cuidadosamente a informação fornecida, [mas] por princípio os Estados-membros devem abster-se de impor restrições adicionais aos titulares de Certificado Digital Covid-19 da União Europeia, em particular de vacinação e de recuperação, devendo informar a Comissão com 24 horas de antecedência e os outros Estados-membros com 48 horas de antecedência de quaisquer medidas previstas”, afirmou. “É importante que os Estados-membros se mantenham fiéis à abordagem coordenada para garantir viagens seguras e livres na UE”, referiu.

As medidas para a gestão de fronteiras e proteção da saúde pública não são competência europeia mas sim nacional, mas, desde o início da pandemia, Bruxelas tem apelado à coordenação de esforços entre os Estados-membros para evitar uma multiplicação de medidas restritivas que acabem por confundir os cidadãos e ponham em risco a liberdade de circulação na União Europeia.

O Governo português anunciou na passada quinta-feira novas medidas para responder ao agravamento da pandemia da Covid-19 em Portugal. Assim, a apresentação de um teste de diagnóstico com resultado negativo vai passar a ser obrigatória para todos os passageiros que voem para Portugal a partir de 1 de dezembro, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro e mesmo que sejam portadores do certificado digital Covid-19 da UE.



Comentários
Loading...