Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira prolongamento do cabaz alimentar

O Governo vai aprovar esta quinta-feira o alargamento por mais três meses do apoio extraordinário ao cabaz alimentar, indicando que a medida abrange “cerca de um milhão de famílias”.

“O Conselho de Ministros aprovará (hoje) que a medida extraordinária de apoio ao cabaz alimentar vigorará por mais três meses, ou seja, com mais 60 euros a ser pagos às pessoas que beneficiam da tarifa social de eletricidade e a todos os beneficiários das prestações mínimas”, anunciou ontem o chefe de Governo.

O primeiro-ministro falava no primeiro debate sobre política geral da legislatura, na Assembleia da República, e respondia a uma pergunta do Chega.

De acordo com António Costa, esta medida “abrangerá cerca de um milhão de famílias”.

O apoio de 60 euros às famílias mais vulneráveis foi criado para atenuar o impacto do aumento dos preços dos bens alimentares e tinha a intenção de durar apenas dois meses.

A atribuição do apoio é automática, sendo o pagamento efetuado preferencialmente para a conta bancária, segundo a Segurança Social.

A medida foi alargada a mais pessoas, passando a ter direito ao apoio as famílias “que não sejam beneficiárias da TSEE [Tarifa Social de Eletricidade], mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas” previstas no diploma, por referência a março de 2022.

As prestações em causa são o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção (RSI), a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.

São ainda contemplados “os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”, estabelece o diploma.

O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago uma só vez pela Segurança Social.

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