Código da estrada: 3 multas de que não fazia ideia e que podem doer no bolso

Há regras no Código da Estrada que provavelmente desconhece mas que podem valer-lhe uma multa pesada.

Por exemplo, são muitos os condutores que usam óculos ou lentes de contacto, mas desconhecido da maioria seja talvez o facto de que se conduzirem sem eles podem acabar por ser multados ou até ficar com a carta apreendida. Basta atentar ao artigo 86º do Código da Estrada: “O condutor a quem tenha sido averbado no seu título de condução o uso de lentes, próteses ou outros aparelhos deve usá-los durante a condução.”

Caso tenha um dos averbamentos na sua carta de condução e conduz sem óculos arrisca: “Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de entre 60 e 300 euros.”

Já quem tiver averbado na carta de condução o uso de óculos graduados, mas não o uso de lentes de contacto não as pode usar durante a condução – pode ver a carta de condução ser apreendida. “As cartas dos condutores encontrados a conduzir com lentes de contacto em vez de óculos, sem o respetivo averbamento, deverão ser apreendidas, sem pagamento de multa”, pode ler-se no Ofício do IMT.

As cartas de condução são “posteriormente remetidas ao IMT, passando-se aos seus titulares uma guia com validade, ficando a devolução dependente de apresentação do atestado obtido em inspeção especial exigida”.

Se já não precisar de óculos, em caso de uma operação, por exemplo, terá de requerer o cancelamento do averbamento, ação que determina a emissão de nova carta de condução.

Mas há mais regras que convém ter atenção:

Por exemplo, sabia que pode ser multado por estar ao telemóvel, mesmo tendo o carro parado? A multa vai de entre 120 e 600 euros. Diz a lei que podem ainda ser multados os condutores que, enquanto conduzem, não utilizem o auricular ou o kit mãos livres. Segundo a PSP, só pode usar o telemóvel se estiver estacionado ou em zona que não cause perigo ou embaraço para os outros utentes.

Por último, mas não menos importante, conduzir na faixa do meio envolve uma multa pesada – de 60 a 300 euros, sendo que podem ser retirados quatro pontos da carta de condução, assim como a inibição de conduzir entre 2 meses e 2 anos. Esta é uma contra-ordenação muito grave, por isso circule pela direita… sem usar o telemóvel.

Conduzir na faixa do meio também envolve uma multa pesada – de 60 aos 300 euros e são retirados 4 pontos na carta de condução, assim como inibição de conduzir entre 2 meses e dois anos. Esta é uma contra-ordenação muito grave. Por isso circule pela direita.