Caso Ihor: Inspetores do SEF podem ver penas reduzidas em alteração de crimes “inédita”

Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados a nove anos de prisão pela morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, em 2020, podem ver as suas penas reduzidas, ou o caso a ser julgado novamente.

Segundo o ‘Jornal de Notícias’ (JN), os advogados dos inspetores contestaram a alteração jurídica do crime imputado aos arguidos decidida, em dezembro de 2021, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Se o Supremo Tribunal aceitar esta ou outra das nulidades invocadas pelos inspetores, adianta o jornal, estes podem ver a sua pena ser reduzida, ou até, o caso ser julgado novamente em primeira instância. A 29 de julho é conhecida a decisão.

Os arguidos foram condenados pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado de morte e com base no pressuposto de que, com a sua ação e embora não o quisessem matar, tinham provocado “perigo para a vida” de Ihor Homeniuk.

Contudo, sete meses depois, o tribunal considerou que, afinal, os três inspetores provocaram na vítima não “perigo para a vida” mas sim uma “doença particularmente dolorosa ou permanente”, algo que pode mudar o rumo dos acontecimentos.

“Penso que é inédito”, disse ontem a advogada de Luís Silva. Já o advogado de Duarte Laja, defende que o tribunal devia ter dado oportunidade à defesa para se pronunciar sobre a alteração jurídica que fez. Por último, a defesa de Bruno Sousa diz que tudo isto implica “uma nova versão sobre determinados factos”.

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