Caso EDP: Procuradores querem manter Manuel Pinho preso durante um ano

Os procuradores do Ministério Público do caso EDP querem manter o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, em prisão domiciliária durante, pelo menos, um ano, avança a ‘Sábado’.

Segundo a mesma publicação, que teve acesso ao requerimento, o objetivo é ganhar tempo para deduzir uma acusação, com a medida a ser aplicada de imediato, se o juiz Carlos Alexandre decretar a especial complexidade do processo, como foi solicitado a 23 de dezembro de 2021.

No documento, os procuradores assumem que, caso não seja decretada a “especial complexidade” do processo, “ficaria desde logo em causa a comparência em julgamento e previsível pena de prisão efetiva a aplicar ao arguido (por ultrapassagem dos prazos da medida de coação, à qual atualmente se encontra sujeito e cumpre manter até lá)”, escreve a ‘Sábado’.

Para além disso, o Ministério Público alegou ainda que a investigação “reveste-se de especial complexidade”, tendo em conta a “alargada amplitude factual e elevada tecnicidade (setor energia) da parte substancial do objeto da investigação, número de arguidos e a fortemente indiciada atuação sofisticada e concertada dos mesmos”.

Recorde-se que Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.

 

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