Câmara de Lisboa decide esta tarde aprovação do ‘Cabaz Bebé’: medida consta do pacote anti-inflação proposto por Moedas

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, propôs, em setembro último 22 medidas de combate à inflação na cidade. Entre as quais consta, no apoio às famílias, a criação do Cabaz Bebé, “com uma dotação de 120 mil euros, destinado a apoiar a aquisição de um cabaz mensal contendo produtos alimentares e de higiene no valor de 20 euros por criança até aos 18 meses, a entregar aos respetivos pais ou tutores residentes no concelho de Lisboa, que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção”.

Esta é a proposta que vai subir esta tarde, a partir das 15 horas, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho de Lisboa, a proposta 24/2023, que visa “aprovar a criação do ‘Cabaz Bebé Lisboa’ e o protocolo de cooperação a celebrar com a Dignitude, IPSS e a Associaçãoo Nacional de Farmácias, com vista à sua operacionalização, bem como a correspondente transferência de verba, no âmbito das medidas de combate à inflação destinadas a apoiar as famílias”.

Recorde-se que, entre as medidas propostas por Carlos Moedas no pacote anti-inflação, estavam a criação de um programa de apoio ao relançamento da atividade económica de empresas com dívida Covid-19, no valor de 12 milhões de euros, e a implementação de um programa de apoio à transição energética nas empresas, com uma dotação de 300 mil euros.

O pacote de medidas incluiu também a criação de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas, com dotação estimada em 150 mil euros, para “informar, aconselhar e acompanhar as pessoas nesta situação, incluindo ao nível da reestruturação dos seus créditos e organização de ações de sensibilização para uma adequada gestão do orçamento familiar e para a poupança, nomeadamente energética”.

A Câmara de Lisboa propõs ainda a dinamização da Rede Social de Lisboa, com o objetivo de contribuir para o esforço de erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e promoção do desenvolvimento social na cidade, procurando encontrar soluções sociais articuladas entre os diferentes agentes, entre outras.

Na área da cultura, o pacote referiu o alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais do universo municipal aos jovens até 23 anos, inclusive (com impacto ao nível de perda de receita estimada em 250 mil euros), e o não aumento do preço de entrada nos equipamentos culturais da cidade (com impacto ao nível de perda de receita estimada em 250 mil euros).

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