“Cães e gatos são mais bem tratados do que os presos”. Estado português vai pagar indemnizações a cinco reclusos

O Estado português admitiu, após uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que quatro prisões portuguesas não respeitam os direitos humanos e comprometeu-se a pagar indemnizações a cinco reclusos, revelou esta quinta-feira o ‘Jornal de Notícias’. Em causa estão Francisco Martins Lobo, filho do maior narcotraficante português, Franklim Lobo, dois traficantes de droga, um homicida e um assaltante de bancos, que vão ser recompensados, entre os 3 e 8 mil euros, por estarem presos em celas pequenas, frias e sobrelotadas.

Maria de Fátima Graça Carvalho, procuradora-geral adjunta e agente de Portugal no TEDH, declarou, no âmbito do processo apresentado, que o Governo se oferecia “para pagar a Florin Marian Lută, a quantia de 2.500 euros, cobrindo quaisquer danos não pecuniários, e a quantia de 1 200 euros para cobrir todos os custos e despesas”. Maria de Fátima Graça Carvalho garantiu, ainda, que “estes montantes serão isentos de quaisquer impostos aplicáveis e devem ser pagos no prazo de três meses a contar da data de notificação da decisão de arquivamento do processo”. Perante esta proposta, o TEDH entendeu que foi feita justiça e arquivou o caso.

Segundo Vítor Carreto, advogado destes quatro reclusos, as más condições prisionais, nomeadamente celas pequenas, sobrelotadas, sem janelas e com humidade a escorrer pelas paredes, estiveram na origem das denúncias apresentadas. Primeiro, nos tribunais nacionais, onde nenhuma delas obteve resposta positiva. Depois, no TEDH. “A má alimentação, a falta de higiene nas celas e corredores e a ausência de tratamento médico também motivaram as queixas”, acrescentou.

“Os cães e gatos são mais bem tratados do que os presos. Portugal prefere pagar indemnizações do que investir na reinserção profissional”, defendeu o advogado.

Já em junho último, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 14 mil euros a um recluso por ter cumprido pena de prisão sem internamento psiquiátrico a que tinha sido condenado.

A condenação decorre das “condições inadequadas de detenção sem tratamento específico para seus problemas psiquiátricos e a sua detenção numa prisão longe da sua família”, refere a decisão. Estado e queixoso acordaram o valor da indemnização, a pagar no prazo de três meses, na condição de o requerente renunciar a “quaisquer reivindicações contra Portugal” pelos argumentos que o levaram a recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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