Bancada do PSD reúne-se hoje com lei eleitoral e revisão da Constituição na agenda e críticas à vista

A bancada do PSD vai reunir-se hoje com os projetos do partido de revisão da lei eleitoral e da Constituição na agenda “para discussão e decisão”, já com contestação de alguns deputados devido à proximidade das eleições diretas.

A notícia foi avançada na terça-feira pelo jornal online Observador e pela edição online do Expresso, e confirmada pela Lusa.

Na segunda-feira à noite, o presidente da bancada social-democrata, Paulo Mota Pinto, enviou um mail aos deputados agendando uma reunião para hoje, às 14:30, e anexando as propostas do PSD de alteração da lei eleitoral da Assembleia da República e de revisão constitucional apresentadas publicamente no ano passado, mas que não foram entregues no parlamento devido à dissolução da Assembleia da República.

“As propostas são enviadas para discussão e decisão na próxima reunião do Grupo Parlamentar. Isto, sendo certo que, caso seja necessário ou politicamente conveniente, sempre poderão vir a ser alteradas ou adaptadas na especialidade”, refere a mensagem de Mota Pinto, a que a Lusa teve acesso.

O líder parlamentar do PSD justifica esta discussão dizendo que na última reunião da bancada “vários colegas protestaram contra a possibilidade” de o PSD, “que liderou a proposta de reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, ser ultrapassado no contexto parlamentar por iniciativas nesta área de outras forças políticas”.

O mail do presidente do grupo parlamentar teve resposta de, pelo menos, três deputados da bancada – Miguel Santos, Andreia Neto e o líder da JSD, Alexandre Poço -, que contestaram a oportunidade desta discussão.

Em declarações à Lusa, Miguel Santos, antigo ‘vice’ da bancada na direção de Luís Montenegro, defendeu que “não é curial e não faz sentido”, a menos de um mês das diretas em que os sociais-democratas vão escolher o sucessor de Rui Rio, discutir matérias desta importância.

“É uma questão de oportunidade. A atual direção pode preparar estudos, trabalho, mas não apresentar um ou dois projetos com este significado porque não são do grupo parlamentar do PSD, são a marca do partido”, afirmou, dizendo que irá “de propósito a Lisboa” à reunião da bancada levantar estas questões.

Também o presidente do PSD, Rui Rio, deverá marcar presença na reunião da bancada.

As eleições diretas no PSD estão marcadas para 28 de maio e são candidatos anunciados à liderança Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva.

Em julho do ano passado, o PSD apresentou uma lista de mais de 50 propostas a incluir no seu projeto de revisão constitucional, entre as quais a redução do número de deputados, dos atuais 230 para um intervalo entre 181 e 215, a limitação de mandatos para órgãos executivos (incluindo deputados), que passam de quatro para cinco anos cada, e muitas alterações na área da justiça, economia e até para lidar com novas situações de emergência sanitária.

Já na proposta de revisão de lei eleitoral, o PSD propõe o aumento dos círculos eleitorais nacionais de 20 para 30, com divisão dos maiores, e a introdução de um círculo de compensação, a par da redução de deputados.

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